O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19/02/2025) a notificação das defesas dos denunciados para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia envolve 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A decisão do ministro foi proferida no âmbito da Petição 12100, na qual a PGR formalizou as acusações. O prazo estabelecido segue a Lei 8.038/1990, que disciplina o trâmite de processos penais no STF.
Sigilo da delação de Mauro Cid é retirado
Além da abertura de prazo para manifestação das defesas, Moraes retirou o sigilo da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O conteúdo da delação embasou diligências da Polícia Federal (PF) no caso.
Segundo Moraes, com a apresentação da denúncia, não há mais necessidade de manter o sigilo, garantindo que os denunciados tenham acesso integral aos termos da colaboração premiada. Ele ressaltou que a ampla publicidade é necessária para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Parlamentares reagem à denúncia
A denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados gerou reações divergentes entre parlamentares. Em entrevista coletiva, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras siglas aliadas ao governo classificaram as acusações como gravíssimas e reafirmaram a necessidade de punição para os envolvidos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que os fatos apresentados são “um dos mais graves da história do país” e reforçou que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar e condenar os responsáveis. Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ressaltou que “o devido processo legal será garantido, e os envolvidos devem sentar no banco dos réus”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que, pela primeira vez no Brasil, uma tentativa de golpe será devidamente punida e reforçou que os responsáveis precisam ser responsabilizados judicialmente.
Por outro lado, a oposição criticou a denúncia da PGR. O deputado Zucco (PL-RS) classificou o processo como uma “peça de ficção” e disse que representa “uma escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”. A oposição argumenta que as acusações não apresentam provas concretas e que se trata de uma perseguição política.
Defesas dos acusados se manifestam
Advogados dos denunciados começaram a se pronunciar sobre as acusações. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer envolvimento em tentativa de golpe e alegou que a denúncia não apresenta elementos que sustentem a acusação. Segundo seu advogado, Paulo Cunha Bueno, não há nenhuma mensagem ou documento que ligue Bolsonaro diretamente aos supostos crimes.
A defesa de Filipe Martins afirmou que a denúncia tem como base uma “minuta fantasma” e chamou o inquérito de “espetáculo de perseguição política”. Já os advogados de Walter Braga Netto disseram que ainda não tiveram acesso completo aos autos e que a acusação contra seu cliente é infundada.
Presidente Lula defende presunção de inocência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a denúncia e reforçou que todos os acusados devem ter garantido o direito à ampla defesa. Lula ressaltou que a denúncia da PGR representa apenas o início do processo penal e que caberá ao STF analisar as provas e decidir sobre a culpabilidade dos envolvidos.
Principais Dados da Denúncia
Denunciados e Acusações
- Total de denunciados: 34 pessoas
- Principais nomes: Jair Bolsonaro, ex-membros do governo federal
- Crimes imputados:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa
Decisão do STF
- Notificação das defesas para apresentar resposta no prazo de 15 dias
- Retirada do sigilo do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid
- Garantia de acesso integral aos documentos e depoimentos para os denunciados
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
