Crise na Distribuição de Energia: Audiência na ALBA expõe falhas da Coelba e ausência da ANEEL

A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (20/03/2025), gerou críticas contundentes de parlamentares e representantes do setor produtivo do oeste baiano. O encontro teve como foco a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado.

A reunião destacou o impacto negativo da má prestação de serviços na economia regional, apontando falhas estruturais na distribuição elétrica, que prejudicam desde grandes indústrias até pequenos produtores rurais. Parlamentares classificaram a ausência da ANEEL como um ato de desrespeito institucional e solicitaram medidas urgentes para restaurar a qualidade do fornecimento.

Consequências das falhas da Coelba para a economia baiana

Participantes da audiência apontaram que as deficiências na distribuição de energia elétrica comprometem diretamente o desenvolvimento econômico do estado. Relatos indicam que as constantes oscilações de tensão e a irregularidade no fornecimento têm provocado danos materiais como a queima de equipamentos, interrupção de atividades essenciais e prejuízos significativos para o setor agroindustrial.

Em algumas regiões, até escolas públicas recém-inauguradas operam de maneira precária devido à falta de carga elétrica adequada.

Produtores rurais relatam perdas nas safras

Produtores do oeste da Bahia relataram perdas expressivas em razão das interrupções no fornecimento de energia. João Jacobsen Filho, agricultor da região, afirmou que as falhas constantes comprometem sistemas de irrigação e afetam o ciclo produtivo.

“As oscilações nos obrigam a replantar em determinadas áreas, o que encarece a produção e reduz a produtividade”, disse.

Parlamentares denunciam omissão regulatória

A presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), classificou a ausência da ANEEL como uma afronta ao Parlamento e à sociedade baiana. Segundo Bastos, será enviada uma moção de repúdio à agência reguladora.

“A Assembleia Legislativa, que representa 15 milhões de baianos, protesta contra essa falta de respeito da ANEEL”, declarou.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), propositor da audiência, reforçou as críticas, destacando a omissão da ANEEL frente às falhas recorrentes da concessionária.

“A ANEEL tem a responsabilidade de fiscalizar a Coelba e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais”, afirmou Almeida.

Relatórios e investimentos da Coelba não convencem

Em defesa, a Coelba apresentou um relatório com os investimentos realizados nos últimos 12 meses, incluindo a instalação de 29 mil postes, 1,5 mil km de rede elétrica, 4,2 mil novas ligações e a entrega de 10 novos alimentadores e duas subestações.

Contudo, parlamentares e representantes do setor produtivo consideraram as medidas insuficientes. Para Almeida, a falta de investimentos em períodos anteriores resultou na situação crítica atual:

“Os investimentos deveriam ter ocorrido há anos para evitar o colapso da rede de distribuição”, pontuou.

Análise crítica: regulação fragilizada e modelo mercantilista

O jornalista e cientista social Carlos Augusto destacou reportagens anteriores que evidenciam o descompromisso histórico da Neoenergia Coelba com a qualidade do serviço. Segundo as publicações, a concessionária prioriza lucros elevados em detrimento de investimentos estruturais.

Reportagens mencionadas:

• 17/02/2021: Milionário lucro da Neoenergia, controladora da Coelba, é resultado de baixo investimento, serviço ruim e empréstimo financeiro subsidiado; lucro sobe 61% no 4º trimestre de 2020
• 18/02/2021: Fim do monopólio da Coelba é imprescindível para desenvolver Oeste da Bahia
• 21/03/2024: Falhas no fornecimento de energia pela Coelba afetam fornecimento de água em Feira de Santana, Santo Estevão, Anguera, Ipecaetá e Serra Preta
• 25/08/2024: Exclusivo: Produtores do Oeste da Bahia pedem ação do presidente Lula para expandir fornecimento energia elétrica e impulsionar a agroindústria
• 03/12/2024: Comissão da Assembleia Legislativa da Bahia recomenda não renovação do contrato da Coelba Neoenergia 

O cenário reflete uma regulação estatal enfraquecida e a ausência de uma atuação mais efetiva de órgãos como o Ministério Público e as agências fiscalizadoras, que, segundo especialistas, deveriam garantir o cumprimento do princípio da função social do serviço público.

Plano de expansão para os próximos anos

A Coelba informou que entre 2025 e 2027 pretende construir cinco novas subestações e ampliar a potência de 15 unidades já existentes. O superintendente de Operações da Neoenergia Coelba, Leonardo Alves, ressaltou que o planejamento tem contado com o apoio de representantes do agronegócio, prefeituras e associações empresariais.

Participação de autoridades e representantes do setor

O debate contou com a presença de lideranças políticas e do setor produtivo, como a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, o deputado federal Zé Neto (PT), representantes do Sindicato dos Eletricitários da Bahia e dos deputados estaduais Oziel Oliveira e Antônio Henrique (PP).