Publicação por data: Abril 3, 2025

Decisão unânime da Corte proíbe a prática e estabelece medidas para aprimorar inspeções penitenciárias.
Sistema Judicial

STF declara ilegalidade da revista vexatória em presídios

O STF declarou a ilegalidade da revista vexatória em presídios, impedindo o uso de provas obtidas por meio desse procedimento. O tribunal determinou um prazo de 24 meses para a

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