ALBA aprova reajuste para forças de segurança e 16 proposições legislativas em sessão plenária

Na sessão plenária realizada na terça-feira (29/04/2025), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 16 proposições, incluindo projetos de lei do Executivo e de autoria parlamentar, além de projetos de resolução. Entre os destaques, foi aprovada a reestruturação salarial das forças de segurança pública do Estado, medida enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A sessão foi marcada por acordo entre as lideranças da base governista e da oposição.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o volume de matérias aprovadas e agradeceu aos colegas parlamentares pelo andamento eficiente da pauta. A parlamentar reiterou o compromisso com votações semanais de projetos parlamentares, conforme prometido em seu discurso de posse.

O resultado foi viabilizado por entendimento entre os líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da Oposição, deputado Tiago Correia (PSDB). Segundo Ivana Bastos, “votar leis é uma das principais funções do Legislativo, e a colaboração dos 62 deputados tem sido essencial nesse processo”.

Reajuste para servidores da Segurança Pública

Entre os projetos aprovados com unanimidade, destacam-se os que tratam do reajuste escalonado dos servidores da Segurança Pública, contemplando:

• Polícia Militar

• Corpo de Bombeiros Militar

• Polícia Civil

• Administração Penitenciária

As proposições modificam:

• Estrutura remuneratória dos cargos de nível superior da Polícia Civil

• Postos e graduações da PM e Bombeiros

• Vencimentos e subsídios dos servidores de saúde pública

• Gratificações para agentes penitenciários

O impacto fiscal e a aplicação do reajuste ocorrerão de forma escalonada, com base na reorganização das tabelas salariais e das gratificações por desempenho.

Proposições parlamentares aprovadas

Além dos projetos do Executivo, foram aprovadas proposições de interesse parlamentar, incluindo leis, resoluções e títulos honoríficos:

Projetos de Lei

• José de Arimatéia (Republicanos) – Institui o Mês Março Verde no calendário oficial do Estado.

• Rosemberg Pinto (PT) – Torna obrigatória a execução do Hino ao Dois de Julho em eventos esportivos realizados na Bahia.

• Euclides Fernandes (PT) – Denomina Escola Estadual Iraci Marlene da Rosa Passos o colégio de tempo integral de Maracás.

• Ivana Bastos (PSD) – Denomina Escola Estadual Antônio Ramayana Tapioca Pombo a unidade de tempo integral de Mata de São João.

Projetos de Resolução

• Cinco projetos de concessão de títulos e comendas foram aprovados, incluindo a comenda 2 de Julho à própria presidente Ivana Bastos, proposta pela deputada Claudia Oliveira (PSD).

Reconhecimento de utilidade pública

• Três entidades tiveram seus títulos de utilidade pública estadual reconhecidos, ampliando acesso a benefícios e convênios com o poder público.

Títulos promulgados

• Foram também promulgados dois títulos de cidadania baiana, previamente aprovados em sessões anteriores.