Crise entre Governo Lula, Congresso e STF se agrava com pressão por anistia a golpistas: disputa eleitoral, fidelidade ao bolsonarismo e risco institucional moldam embate

Na sexta-feira (18/04/2025), o avanço do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 provocou uma crise política entre Executivo, liderado pelo presidente Lula (PT), Legislativo e Judiciário. Com apoio expressivo de parlamentares da base do governista, a iniciativa ganhou força no Congresso Nacional, colocando em risco a estabilidade institucional e gerando reações do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e de entidades da sociedade civil. Ao mesmo tempo, deputados e senadores articulam suas estratégias eleitorais para 2026, enquanto a fidelidade ao bolsonarismo molda o comportamento parlamentar.

Projeto de anistia evidencia rachadura na base governista

O requerimento de urgência para votação direta do projeto de anistia no plenário foi protocolado pelo Partido Liberal (PL) com 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257. Mais da metade dos signatários pertence a partidos com ministérios no governo Lula, como União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB.

Essa adesão majoritária escancarou a fragilidade da articulação política do governo, que tem enfrentado dificuldades para manter coesão entre os partidos aliados. A movimentação bolsonarista tem explorado essas brechas para impulsionar sua pauta no Congresso, inclusive entre parlamentares que integram formalmente a base do Executivo.

Motivações políticas e eleitorais impulsionam apoio ao projeto

A proximidade das eleições de 2026 tem levado muitos parlamentares a alinharem seus votos aos interesses da base bolsonarista. Segundo analistas, essa dinâmica reflete a força mobilizadora do bolsonarismo nas redes e nos territórios, oferecendo aos deputados apoio eleitoral sem necessidade de defender políticas sociais redistributivas.

Além disso, a adesão ao projeto de anistia é vista por diversos parlamentares como moeda de troca para viabilizar seus próprios projetos no Congresso, em uma lógica de negociação que favorece a ala mais radicalizada da direita.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre em meio a dilema institucional

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, ainda não se posicionaram claramente sobre o mérito do projeto, mas enfrentam pressões crescentes. Ambos planejam disputar novamente os comandos das Casas em 2027 e, por isso, avaliam os impactos políticos de suas decisões atuais sobre o apoio futuro da direita.

Enquanto Motta afirma que a pauta será discutida com o colégio de líderes, Alcolumbre declarou que a anistia não trará pacificação nacional e não é prioridade para o Senado. Nos bastidores, porém, há sinalizações de que poderá haver uma modulação nas penas aplicadas aos envolvidos, excluindo as principais lideranças golpistas, como Jair Bolsonaro.

Palácio do Planalto tenta reagir, mas é acusado de omissão

O governo federal mobilizou ministros da base aliada para tentar convencer parlamentares a retirar apoio ao requerimento, estratégia considerada ineficaz por lideranças do centrão. Como não é possível revogar formalmente as assinaturas, o Planalto tenta construir uma lista simbólica de “arrependidos”, para pressionar Hugo Motta a não levar o texto à votação.

Apesar disso, a leitura dominante no Congresso é de que o governo agiu tarde, perdendo o momento de evitar a articulação pró-anistia. A ministra Gleisi Hoffmann, uma das articuladoras da reação, foi criticada inclusive por ministros do STF após sinalizar, em declarações públicas, a possibilidade de discutir penas mais brandas no Congresso.

STF e entidades da sociedade civil reagem à proposta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia que os atos de 8 de janeiro integraram uma tentativa organizada de golpe de Estado, com plano para anular as eleições de 2022, decretar Estado de Sítio e assassinar autoridades, como Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal vê a proposta de anistia como afronta direta ao Judiciário, que conduziu os julgamentos e aplicou as condenações. Em paralelo, o movimento Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 entidades civis, tem se mobilizado contra a medida, acusando o Congresso de retroceder no compromisso democrático.

Nova versão do projeto busca limitar escopo da anistia

Com a pressão pública, o PL articula um novo texto que exclua lideranças da trama golpista, visando preservar a mobilização sem expor diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia seria aprovar penas alternativas ou redução das condenações apenas para os envolvidos de menor escalão, como participantes presenciais dos atos em Brasília.

Entretanto, mesmo essa versão enxuta poderia esbarrar em resistências jurídicas e políticas, além de manter aceso o conflito institucional entre os Poderes.

Panorama regional e dados estatísticos do apoio parlamentar

O apoio ao projeto é desigual entre as regiões. Sul e Centro-Oeste lideram com mais de 70% das bancadas favoráveis à urgência. No Norte e Sudeste, o índice gira em torno de 55%. O Nordeste apresentou o menor índice (33,1%), com destaque para a Bahia, onde apenas 11 dos 39 deputados assinaram.

Esses dados evidenciam a correlação entre densidade eleitoral bolsonarista e apoio ao projeto, demonstrando que a fidelidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro segue sendo um fator político determinante em grande parte do país.

Disputa por hegemonia política ameaça estabilidade institucional

A escalada em torno do projeto de anistia revela uma disputa por hegemonia no Congresso, impulsionada por interesses eleitorais e pela fidelização do eleitorado conservador. A reação do Executivo, tardia e fragmentada, evidencia a fragilidade do governo na articulação com sua própria base.

Mais do que um embate pontual, o avanço da pauta da anistia se insere num contexto mais amplo de erosão institucional e normalização de práticas antidemocráticas, com potenciais efeitos duradouros sobre a governabilidade e a autoridade das instituições republicanas.

Deputados baianos signatários do requerimento:

• Alex Santana (Republicanos)

• Capitão Alden (PL)

• Claudio Cajado (PP)

• João Carlos Bacelar (PL)

• João Leão (PP)

• José Rocha (União Brasil)

• Leur Lomanto Júnior (União Brasil)

• Márcio Marinho (Republicanos)

• Paulo Azi (União Brasil)

• Pastor Sargento Isidório (Avante)

• Roberta Roma (PL)