Terça-feira, 08/04/2025 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi destaque em reportagem publicada pela revista norte-americana The New Yorker na última segunda-feira (07/04). A matéria, assinada pelo jornalista Jon Lee Anderson, ocorre no contexto de um projeto de lei apresentado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que prevê sanções contra o magistrado brasileiro.

A entrevista foi concedida durante sua participação no seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital”, realizado em Brasília. Na ocasião, Moraes afirmou que possíveis sanções não influenciarão suas decisões, enfatizando que “se mandarem um porta-aviões, aí a gente vê. Se o porta-aviões não chegar até o Lago Paranoá, não vai influenciar a decisão aqui no Brasil”.

Pressões de parlamentares ligados a Donald Trump

O projeto de sanção contra Moraes tem como base críticas de congressistas norte-americanos alinhados ao ex-presidente Donald Trump, motivadas por decisões recentes do ministro que determinaram o bloqueio de redes sociais como o X (antigo Twitter) e o Rumble. As decisões foram tomadas após as plataformas se recusarem a cumprir ordens judiciais de suspensão de contas que veiculavam conteúdos extremistas.

Nos Estados Unidos, a atuação de Moraes tem sido retratada como incompatível com os princípios da liberdade de expressão, argumento usado por parlamentares para justificar o pedido de sanções com base na Lei Global Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações a direitos humanos.

Investigação contra Bolsonaro e protestos pela anistia

No Brasil, Moraes segue sendo alvo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente nos protestos que pedem anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas. O ministro conduz inquéritos relacionados à tentativa de golpe de Estado, cujas investigações envolvem diretamente o ex-presidente.

Na entrevista à The New Yorker, Moraes descartou a possibilidade de reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, destacando que o ex-mandatário foi condenado em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que os processos já transitaram ao STF.

“É possível que Bolsonaro seja absolvido na ação criminal, porque o julgamento está apenas começando. Mas ele tem duas condenações por inelegibilidade. Portanto, não há possibilidade de seu retorno, porque ambos os casos já foram objeto de recurso e agora tramitam no Supremo”, declarou Moraes.

Eduardo Bolsonaro e o apoio ao projeto de sanções

O tema ganhou destaque na imprensa internacional após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, anunciar licença do mandato para residir nos Estados Unidos. O congressista alegou que a decisão visa articular apoio contra o que chamou de “perseguição judicial” conduzida por Moraes e pela Polícia Federal.

O deputado republicano Rich McCormick usou o episódio para reforçar o apoio ao projeto de sanções. Em comunicado, afirmou que a decisão de Eduardo reflete “a alarmante deterioração da democracia no Brasil”.

“O fato de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a gravidade da situação”, afirmou McCormick.

Contexto internacional e reações institucionais

As críticas internacionais a Alexandre de Moraes ocorrem em um momento de tensão institucional entre Poder Judiciário e segmentos da direita brasileira, repercutindo em foros diplomáticos e no debate político sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e limites da jurisdição transnacional.

Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o projeto em tramitação no Congresso dos EUA, tampouco houve manifestação do Departamento de Estado norte-americano sobre a eventual aplicação da Lei Magnitsky no caso.