PF reúne provas de corrupção e pede ação penal contra desembargadores do TJMS; Corrupção está disseminada no Poder Judiciário

Reportagem de José Marques – publicada nesta quinta-feira (24/04/2025) no Jornal Folha de S.Paulo – revela que a Polícia Federal (PF) comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de provas materiais de corrupção envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Em relatório encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, a corporação pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de ação penal contra cinco desembargadores da ativa e dois aposentados, sob a acusação de participarem de um esquema de venda de decisões judiciais. Em tese, o que se verifica é a existência de corrupção em escala geométrica, em fatos que remetem ao Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário e a uma suposta Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB).

Segundo o documento da PF, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins, além dos aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, são citados por envolvimento direto em práticas de corrupção e favorecimento ilícito em processos judiciais.

Durante a investigação, a PF apreendeu cerca de R$ 3 milhões em espécie na residência do desembargador aposentado Julio Cardoso. Em decisão recente, o ministro Zanin determinou a manutenção do afastamento de Bastos, Rodrigues, Sideni e Vladimir do TJ-MS. Já Sergio Martins teve a medida revogada por apresentar documentos que, segundo a PGR, justificariam as movimentações bancárias apontadas como suspeitas.

Esquema criminoso e conexões

As apurações se concentraram na Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024. O inquérito descreve a existência de uma organização criminosa composta por magistrados, advogados e agentes públicos. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e o advogado Felix Jayme da Cunha foram citados como operadores do esquema.

As investigações apontam que os filhos dos magistrados, muitos deles advogados, seriam utilizados como intermediários para a ocultação de valores recebidos indevidamente, dificultando o rastreamento do fluxo financeiro.

Alienação de imóveis e decisões suspeitas

Entre os casos sob suspeita, destaca-se uma decisão envolvendo a alienação de uma fazenda em processo de inventário, assinada por Sideni Pimentel, Julio Cardoso e Vladimir Abreu. Segundo a PF, a filha de Pimentel teria recebido R$ 920 mil pela negociação, valor sem justificativa lícita. Outra decisão controversa envolve disputas fundiárias no estado, supostamente favorecendo partes mediante pagamento.

Defesa dos investigados

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor de Sideni Pimentel, afirmou que o magistrado nunca atuou em processos com a participação dos filhos e que todas as decisões foram fundamentadas e lícitas. Segundo ele, um parecer técnico contábil já foi apresentado para comprovar a origem dos recursos.

A defesa de Sérgio Martins, por meio do advogado Felipe Carvalho, classificou as acusações como inconsistentes e ressaltou que não há registro de movimentações atípicas em nome do magistrado.

Os demais citados alegam ausência de provas, reputação ilibada e interpretações indevidas da PF. A defesa de Felix Jayme contestou a legalidade das quebras de sigilo de comunicações realizadas.

Decisões do STF e desdobramentos

O ministro Zanin considerou fundamentadas as provas preliminares para manter o afastamento de parte dos investigados. O inquérito foi encaminhado ao STF pela PGR por envolver também o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, mencionado em outras investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora seu indiciamento não tenha sido solicitado neste caso específico.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que os acusados terão direito ao contraditório e que não há condenação ou juízo definitivo de culpa até o encerramento das apurações.

Corrupção sistêmica no Judiciário brasileiro compromete Estado de Direito

Casos recentes como a Operação Faroeste e denúncias envolvendo o STJ e tribunais estaduais expõem uma corrupção estrutural no Poder Judiciário brasileiro, com esquemas de venda de sentenças, tráfico de influência e impunidade institucionalizada. A partir dessa realidade, o jornalista Carlos Augusto, do Jornal Grande Bahia, conceituou o Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário e a Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB), denunciando a transformação do Judiciário em instrumento de repressão seletiva e blindagem das elites, o que enfraquece a democracia e compromete a legitimidade do sistema de justiça.

1. Supostos Envolvidos

Desembargadores da ativa investigados:

• Alexandre Aguiar Bastos

• Marcos José de Brito Rodrigues

• Sideni Soncini Pimentel

• Vladimir Abreu da Silva

• Sergio Fernandes Martins

Desembargadores aposentados investigados:

• Julio Roberto Siqueira Cardoso

• Divoncir Schreiner Maran

Outros agentes públicos e operadores:

• Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro afastado do TCE-MS)

• Felix Jayme da Cunha (advogado apontado como operador do esquema)

• Filhos dos magistrados (advogados, usados como intermediários financeiros)

2. Acusações e crimes investigados

• Corrupção passiva

• Venda de decisões judiciais

• Lavagem de dinheiro

• Organização criminosa

• Extorsão

• Falsificação de documentos públicos (escritura de fazenda)

3. Operações policiais

• Nome da operação: Ultima Ratio

• Data de deflagração: Outubro de 2024

• Entidade responsável: Polícia Federal

• Valor apreendido: Cerca de R$ 3 milhões em espécie (na residência de Julio Cardoso)

4. Medidas judiciais

• Relatório entregue por: Polícia Federal

• Destinatário: Ministro Cristiano Zanin (STF)

• Pedido de ação penal: Enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR)

• Decisões de afastamento: Mantidos por Zanin (exceto para Sergio Martins, que apresentou justificativas)

5. Elementos de prova

• Quebra de sigilo de comunicações

• Transações financeiras suspeitas entre familiares dos magistrados

• Depoimentos e documentos contábeis

• Escritórios de advocacia usados como canal de repasse de valores

• Apreensão de valores em espécie

• Decisões judiciais em processos de inventário e disputas fundiárias favorecendo partes interessadas

6. Posições das defesas

• Alegações de legalidade das decisões

• Apresentação de parecer técnico contábil (Sideni)

• Contestação da forma como se deu a quebra de sigilo (Felix Jayme)

• Negativa de atos ilícitos, reputação ilibada, ausência de movimentações atípicas (Sérgio Martins e outros)

7. Instituições envolvidas

• Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS)

• Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS)

• Polícia Federal (PF)

• Procuradoria-Geral da República (PGR)

• Supremo Tribunal Federal (STF)

• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Leia +

PF investiga possível vazamento de informações sigilosas do STJ para investigados no Tocantins; Levantamento abrange Operações Maximus e Fames-19