O Governo da Bahia lançou, na segunda-feira (07/04/2025), o Projeto Condução Decente, que prevê a certificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado e a oferta de linha de crédito para aquisição de motocicletas. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

A ação será conduzida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com investimento estadual de R$ 30 milhões. Os cursos são gratuitos e obrigatórios para profissionais que desejam obter ou atualizar sua certificação, com foco em segurança, atendimento, logística e cidadania.

A linha de crédito específica será operacionalizada pela Desenbahia, em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O aporte inicial é de R$ 15 milhões, a ser utilizado ao longo de três anos, permitindo o financiamento de motocicletas nacionais novas.

Além da formação técnica, os participantes que completarem o curso com 100% de aproveitamento receberão kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Serão distribuídos 2.500 kits, contendo capacetes, coletes, antenas, joelheiras, cotoveleiras e bags, fornecidos pelo Detran-BA à Setre, em regime de cooperação institucional.

A inscrição para os cursos ocorrerá entre os dias 5 e 16 de maio, no portal da Setre (ba.gov.br/trabalho) e nas unidades do SineBahia. As aulas serão conduzidas por meio de parceria com o Sest e o Senat, em etapas anuais ao longo de 36 meses, abrangendo cidades como Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro e Itabuna.

De acordo com o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação profissional dos trabalhadores por aplicativo e entregadores, ampliando o acesso a direitos básicos e qualificação formal. O projeto também busca enfrentar a precarização no setor de transporte de duas rodas.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, informou que os cursos incluirão conteúdos sobre transporte de pessoas e cargas, prática veicular, legislação de trânsito, ética, segurança, saúde ocupacional e gestão de risco. A intenção é reduzir sinistros de trânsito envolvendo motociclistas, com base na formação técnica padronizada e na adoção de condutas preventivas.