A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu nesta terça-feira (08/04/2025) com o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, para debater os impactos da seca prolongada em 63 municípios baianos e a viabilidade da realização dos festejos juninos como alternativa econômica local.

O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), em Salvador, e teve como pauta central os efeitos da estiagem sobre as economias municipais e a importância dos festejos juninos como instrumento de geração de renda. Segundo a UPB, a manutenção dos festejos pode compensar parte das perdas econômicas, sobretudo nos setores de comércio, serviços, hotelaria, confecção de roupas típicas e venda de alimentos regionais.

Wilson Cardoso, presidente da UPB e prefeito de Andaraí, destacou que a cadeia produtiva do São João movimenta a economia local e contribui para o sustento de diversas famílias. “Estamos enfrentando uma seca grave nas regiões de Irecê e do Rio Utinga. Contudo, os gestores que estão com suas contas públicas equilibradas e reservas disponíveis devem ter a segurança jurídica para manter as festas juninas, com responsabilidade e transparência”, declarou.

Ministério Público reforça compromisso com legalidade e cultura

O procurador-geral Pedro Maia manifestou compreensão com a demanda dos municípios e afirmou que o Ministério Público está comprometido em buscar soluções jurídicas que viabilizem os festejos sem comprometer a legalidade. Maia lembrou que o São João é uma manifestação cultural central no calendário nordestino, referindo-se à celebração como “o Natal do Nordeste”.

O procurador também apresentou o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada pelo MP/BA para promover a transparência e garantir segurança jurídica na execução das festividades. A iniciativa já foi replicada em outros estados como modelo de boas práticas na gestão de eventos públicos.

Atuação preventiva e critérios objetivos

A promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), enfatizou que a atuação do MP é preventiva e pautada pelo diálogo institucional. Ela ressaltou que o decreto de emergência não é o único critério para a avaliação da viabilidade das festas. “Precisamos estabelecer uma metodologia de cálculo dos benefícios econômicos gerados pelos festejos, para que esse fator também seja considerado como parte da equação”, explicou.

A promotora reafirmou o compromisso da instituição com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. “A UPB pode contar com o Ministério Público para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, sem desconsiderar a relevância social e econômica das festas juninas.”

Próximos passos e articulação com tribunais de contas

Além da reunião com o MP, o presidente da UPB informou que terá encontros com os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio. O objetivo é alinhar diretrizes para assegurar a legalidade e segurança jurídica na realização dos festejos juninos por parte das administrações municipais.

A UPB pretende consolidar um entendimento institucional entre os órgãos de controle e os gestores municipais, de modo a garantir a realização das festas de maneira responsável, transparente e dentro dos limites legais.