A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (27/05/2025), uma audiência pública para debater a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Una, localizado no Sul do estado. A sessão foi marcada por críticas à conduta do instituto, acusada de restringir o uso da terra, comprometer o direito à propriedade, dificultar obras públicas e privadas e agravar o êxodo rural na região.

Proposta de canal de denúncias contra o ICMBio

Durante a audiência, a comissão apresentou a proposta de criação de um canal direto para recebimento de denúncias sobre os impactos das ações do ICMBio no município. A iniciativa será votada nas próximas sessões e será coordenada pelo deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), autor do requerimento da audiência. A medida tem como finalidade coletar informações para subsidiar providências legislativas ou jurídicas.

“Prezamos pela preservação ambiental e pela sustentabilidade. No entanto, o que se verifica em Una é uma situação crítica. Com 80% do território ocupado por reservas, a prefeitura não consegue nem recuperar estradas vicinais sem autorização do ICMBio”, afirmou Manuel Rocha, presidente da comissão.

Denúncias de ingerência sobre o território municipal

O prefeito de Una, Rogério Borges (PP), declarou que 60% do território está sob ingerência direta do ICMBio, e os outros 20% são reservas legais. Ainda existem áreas de reservas particulares que, segundo ele, não foram devidamente mapeadas. Borges relatou que o Instituto possui poder de embargo inclusive sobre obras realizadas pelos moradores em suas propriedades, gerando, segundo ele, perda de autonomia da administração municipal.

Segundo o prefeito, o avanço das áreas de conservação tem contribuído para o declínio populacional no município. Em 1980, quando foi implantada a primeira reserva, Una contava com cerca de 38 mil habitantes. Em 2022, a população caiu para 18 mil, com apenas 4% residindo na zona rural.

Reclamações de moradores e entidades locais

Vereadores e representantes de associações comunitárias também relataram dificuldades de interlocução com o ICMBio, bem como demora na autorização de obras residenciais e de infraestrutura, especialmente na zona rural. Denunciaram ainda falta de clareza nos trâmites e documentos exigidos para intervenções simples, como a construção ou recuperação de estradas e moradias.

Posição oficial do ICMBio

O coordenador territorial do ICMBio, Kleber Gomes, afirmou que o Instituto valoriza a presença de moradores nas áreas protegidas e que intervenções podem ser realizadas, desde que precedidas de autorização formal do ICMBio, do Ibama ou do Inema. Ele reiterou que o objetivo do instituto não é inviabilizar a ocupação, mas sim garantir que ela ocorra de forma compatível com os objetivos da conservação.

Documento enviado à autarquia segue sem resposta

Em novembro de 2024, a Prefeitura e a Câmara de Una enviaram uma carta ao ICMBio, com considerações e críticas ao modelo de atuação do órgão federal. O documento destaca que 60% do território do município já se encontra sob proteção ambiental, o que seria uma “contribuição desproporcional” em relação à média nacional. A carta cobra respeito ao consentimento das comunidades locais e estudos prévios de impacto socioeconômico antes da criação de novas unidades de conservação. Segundo os representantes municipais, até o momento não houve resposta oficial do ICMBio.

O ICMBio nega que esteja em curso qualquer projeto de ampliação das áreas protegidas em Una.