Quinta-feira, 22/05/2025 — O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, avalia aplicar sanções internacionais contra autoridades do Poder Judiciário brasileiro, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, em razão de supostas práticas caracterizadas por observadores internacionais como Crime de Estado contra a Liberdade de Imprensa. A ofensiva norte-americana se ampara na Lei Global Magnitsky, instrumento legal utilizado para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção em escala transnacional.
Judiciário brasileiro sob suspeição internacional
A atuação de Moraes, particularmente nos inquéritos sobre “fake news” e “milícias digitais”, é apontada como instrumentalização do aparato judicial para fins políticos, atingindo jornalistas, influenciadores e opositores. No entanto, ele não é o único alvo de denúncias internacionais. A negativa do Poder Judiciário da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho é exemplo sintomático das violações em curso no Brasil, em uma escalada sem precedentes de Crime de Estado contra a Liberdade de Imprensa.
O ministro Gilmar Mendes figura em processos por ações diretas movidas contra jornalistas, a exemplo do caso contra o jornalista Otávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional). O honesto magistrado atua, especialmente, contra aqueles que revelaram informações sobre suas relações institucionais e patrimoniais que citam o Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A recorrência com que Mendes recorre à Justiça para cercear publicações críticas reforça o padrão de censura judicial apontado por analistas como atentado à liberdade de imprensa, que ocorre, supostamente, no âmbito do Crime de Estado contra a Liberdade de Imprensa.
O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é criticado por sua omissão sistemática como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que deveria garantir o controle externo do Judiciário. Sob sua liderança, o CNJ tem sido acusado de não apurar denúncias graves contra magistrados envolvidos em escândalos de corrupção, que violam a Liberdade de Imprensa, incluindo casos já apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A atuação negativa do corregedor nacional de Justiça é outro foco de preocupação. Denúncias apontam que sua gestão tem sido marcada pela suposta complacência com violações de direitos e garantias fundamentais, ao mesmo tempo em que, supostamente, favorece membros da magistratura envolvidos em corrupção. Há, supostos, relatos de blindagem institucional de desembargadores acusados na Operação Faroeste, além de anulação de decisões disciplinares contra magistrados denunciados por corrupção.
Brasil viola tratados internacionais sobre liberdade de imprensa
O Brasil é signatário de instrumentos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que asseguram a liberdade de expressão, o direito à informação e a proteção a defensores dos direitos humanos. No entanto, esses compromissos vêm sendo sistematicamente desrespeitados por práticas do próprio Judiciário brasileiro, conforme apontado por relatórios de organizações internacionais.
Especialistas classificam esse cenário como Crime de Estado, perpetrado por meio da manipulação do sistema de Justiça, com consequências diretas sobre o funcionamento da democracia e da imprensa livre.
Repressão judicial à transparência: caso Zero Hora
A condenação do jornal Zero Hora e da colunista Rosane de Oliveira pela divulgação de salários de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com base na Lei de Acesso à Informação, é outro indicativo de censura institucional. A decisão da juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, que fixou multa de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, foi criticada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como um ataque à transparência e ao jornalismo de interesse público.
A matéria, publicada em julho de 2023, expôs que a desembargadora recebeu R$ 662.389,16 líquidos em abril daquele ano, incluindo remuneração mensal e verbas indenizatórias. A juíza considerou que a publicação criou uma “narrativa enviesada e sensacionalista” e violou a “honra e imagem” da magistrada.
Em nota, o Grupo RBS, proprietário do jornal, anunciou que recorrerá da decisão e reiterou o compromisso com a liberdade de expressão e o interesse público. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também repudiou a sentença, classificando-a como um grave retrocesso democrático.
Caso Carlos Augusto: repressão judicial ao jornalismo investigativo
Entre os casos emblemáticos está o do jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, que sofre perseguição judicial atribuída a membros do Ministério Público da Bahia (MPBA) em suposto conluio com membros do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) para favorecer desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As ações, que visariam silenciar denúncias de corrupção reveladas pela Operação Faroeste, envolvem instrumentalização da Justiça para intimidar o exercício da atividade jornalística, evidenciando o uso indevido do poder estatal.
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