Equilíbrio fiscal e inclusão social pautam Projeto da LDO 2026 na Bahia; Governo Jerônimo apresenta orçamento de R$ 72 bilhões

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 do Estado da Bahia foi entregue nesta quinta-feira (15/05/2025) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. O documento estabelece as bases para a elaboração do Orçamento Estadual do próximo ano, com previsão de receita total de R$ 72 bilhões e crescimento de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. A proposta destaca o compromisso com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O PLDO 2026 define as prioridades do Governo do Estado com base nas projeções econômicas e fiscais para o próximo ano. Está prevista receita total de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. As metas fiscais indicam que a Bahia continuará entre os estados com menor endividamento, com a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida estimada em 52%, percentual bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela legislação federal.

Segundo o secretário Cláudio Peixoto, a gestão fiscal sólida e a articulação com o Governo Federal têm sido essenciais para sustentar a capacidade de investimento do Estado. “Mais do que números, estamos falando de resultados concretos, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social“, afirmou.

Prioridades estratégicas e investimentos públicos

O documento estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com diretrizes voltadas para a assistência social, igualdade racial e de gênero, educação, saúde e segurança pública. Entre os programas priorizados estão:

• Bahia Pela Paz e fortalecimento do SUAS Bahia;
• Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência;
• Educação em Tempo Integral, Bolsa Presença e Mais Futuro;
• Programa Cuidar Mais, com ampliação da rede hospitalar e de saúde básica;
• Bahia Mais Segura, com expansão do videomonitoramento e novas unidades de segurança.

Outros setores também receberam destaque, como cultura, meio ambiente, desenvolvimento urbano e rural, infraestrutura viária e conectividade digital.

Projeção do PIB e Programa de Aceleração do Crescimento

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026, impulsionado por investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as iniciativas destacadas estão:

• Obras de infraestrutura e mobilidade;
• Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Investimentos em energia e abastecimento de água;
• Construção de escolas, hospitais e unidades básicas de saúde;
• Expansão das redes de internet e telecomunicações.

Tramitação legislativa

A presidente da ALBA, Ivana Bastos, destacou que o documento será analisado com a responsabilidade necessária. Já o deputado Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, afirmou que a proposta será objeto de discussão antes do envio da LOA, cujo prazo de entrega ao Legislativo é 31 de agosto. A expectativa do governo é que o PLDO 2026 seja aprovado ainda neste primeiro semestre, assegurando previsibilidade e continuidade na execução das políticas públicas.

Dados Orçamentários

• Receita total prevista: R$ 72 bilhões

  • Tesouro Estadual: R$ 60 bilhões

  • Outras fontes: R$ 12 bilhões

• Limite de endividamento permitido pela legislação federal: 200% da Receita Corrente Líquida (RCL)

• Estimativa da Dívida Consolidada Líquida da Bahia: 52% da RCL

• Estado com um dos menores níveis de endividamento do país

Projeções Econômicas

• Crescimento projetado do PIB baiano em 2026: 3,1%

• Fonte da projeção: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)

Eixos Estratégicos da LDO 2026

• Assistência social e garantia de direitos

  • Implantação dos coletivos Bahia Pela Paz

  • Fortalecimento do SUAS Bahia

• Igualdade racial e de gênero

  • Programas: Bahia Antirracista, Bahia Indígena, Mulher, Viver sem Violência

• Educação

  • Expansão da Educação em Tempo Integral

  • Bolsa Presença e Programa Mais Futuro

• Saúde

  • Programa Cuidar Mais: construção e ampliação de unidades hospitalares e básicas

  • Fortalecimento da rede de atendimento psicossocial

• Segurança Pública

  • Programa Bahia Mais Segura

  • Expansão do sistema de videomonitoramento e novas unidades policiais

• Infraestrutura e Conectividade

  • Obras viárias, abastecimento de água, saneamento

  • Ampliação do acesso à internet e melhoria em telecomunicações

• Outras áreas

  • Cultura, meio ambiente, desenvolvimento rural e produtivo

Tramitação Legislativa

• Data de entrega à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA): 15/05/2025

• Prazo final para envio da LOA 2026 ao Legislativo: 31/08/2025

• Órgãos envolvidos:

  • Secretaria do Planejamento da Bahia (SEPLAN)

  • Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA

  • Presidência da ALBA