O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (26/05/2025) que o Brasil enfrenta uma grave distorção fiscal representada por uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias tributárias. A declaração foi feita durante sua participação no evento Nova Indústria Brasil, realizado no Rio de Janeiro, voltado à discussão sobre políticas industriais e desenvolvimento econômico.

Segundo Haddad, a concessão seletiva de benefícios fiscais prejudica a economia nacional ao privilegiar setores específicos, muitas vezes por influência de grupos de pressão.

“Ao invés de oferecer uma alíquota média menor para todos, escolhem-se os ‘campeões nacionais’ que levam a maior parte do orçamento. Aquele que paga imposto é penalizado por quem transformou o lobby em profissão”, afirmou o ministro.

Reforma tributária e seus impactos sobre o ambiente de negócios

Em sua fala, Haddad destacou os efeitos positivos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Ele enfatizou que a medida representa um passo decisivo para reduzir distorções, eliminar a guerra fiscal e desonerar investimentos e exportações.

“A desoneração do investimento será de 100%. A desoneração da exportação será de 100%. A guerra fiscal entre estados e entre estados e a União será encerrada, beneficiando o setor produtivo nacional”, afirmou o ministro.

O novo regime tributário, segundo Haddad, estimula a competitividade e melhora o ambiente de negócios, criando bases para a reindustrialização do país, um dos objetivos centrais da agenda econômica atual.

Carga tributária e equilíbrio orçamentário

Haddad argumentou que a carga tributária brasileira é hoje inferior à de dez anos atrás, contrariando percepções recorrentes no debate público. Contudo, ele reconheceu os desafios estruturais das contas públicas, especialmente o déficit primário herdado pela atual gestão, estimado em 2% do PIB no início de 2023.

“Com apoio de parte do Congresso, estamos avançando na estabilização do orçamento e na criação de condições macroeconômicas para a retomada do setor industrial”, disse o titular da Fazenda.

O governo pretende, segundo ele, atuar com rigor técnico e político para ampliar a transparência fiscal e reverter o cenário de privilégios tributários, considerados incompatíveis com a necessidade de justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Política fiscal brasileira é falha

A fala do ministro Fernando Haddad aponta para um dos principais gargalos da política fiscal brasileira: a manutenção de um sistema opaco de renúncias tributárias, com benefícios que muitas vezes não passam por avaliação de impacto e comprometem a eficiência da arrecadação pública. O termo “caixa-preta”, utilizado pelo ministro, denota a ausência de controle público efetivo sobre esses incentivos.

A reforma tributária, embora promissora, ainda dependerá de regulamentações complementares e da cooperação federativa para produzir os efeitos prometidos. O fim da guerra fiscal, por exemplo, requer mecanismos robustos de compensação entre estados, além de supervisão contínua para evitar novas formas de desequilíbrio.

A estratégia de desoneração total de investimentos e exportações representa um avanço técnico, mas coloca à prova a capacidade do Estado de manter a arrecadação e sustentar políticas públicas essenciais, especialmente em saúde, educação e infraestrutura.