Na manhã de sexta-feira (25/04/2025), o Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou a “Operação Terra Justa”, com o objetivo de desarticular uma milícia armada que atua há mais de uma década em conflitos fundiários no oeste baiano, especialmente nos municípios de Correntina e Jaborandi.

A operação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Civil da Bahia, da Corregedoria Geral da Polícia Militar e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado. A força-tarefa deu cumprimento a dois mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Correntina.

Ações ilegais de milícia em nome de empresa de fachada

As investigações conduzidas pelo MPBA revelaram que o grupo operava por meio de uma empresa de fachada registrada como prestadora de serviços de segurança privada, embora sem autorização da Polícia Federal. A atuação era voltada à proteção de propriedades rurais de grandes fazendeiros, realizando, no entanto, ações ilegais como ameaças, lesões corporais e expulsão violenta de comunidades tradicionais.

De acordo com o Ministério Público, a milícia praticava grilagem de terras, perseguindo comunidades de fundo e fecho de pasto, além de famílias posseiras e povos tradicionais, com o objetivo de tomar áreas ocupadas historicamente por essas comunidades.

Mandados cumpridos e apreensões realizadas

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes apreenderam armas de fogo, munições e equipamentos eletrônicos que serão analisados no curso das investigações. O material recolhido poderá reforçar as denúncias por crime de milícia privada já apresentadas à Justiça contra os investigados.

A Vara Criminal de Correntina acolheu os pedidos de prisão e busca com base em elementos de prova obtidos em inquérito conduzido pelo Gaeco, que apontou a relação direta entre os milicianos e a prática de repressão armada em áreas de disputa agrária.

Análise crítica: falhas institucionais e vulnerabilidade no campo

A operação expõe fragilidades estruturais do Estado brasileiro na mediação de conflitos fundiários, especialmente em regiões de expansão do agronegócio. A presença de milícias armadas a serviço de interesses privados não apenas afronta o Estado de Direito, como intensifica a violência contra populações tradicionais já historicamente vulnerabilizadas.

É necessário destacar que a utilização de empresas de segurança irregulares em disputas agrárias é uma prática recorrente no interior do Brasil, facilitada pela omissão ou conivência de atores institucionais locais, o que impõe ao sistema de Justiça e ao Ministério Público uma atuação contínua, firme e articulada.