O Ministério Público do Estado da Bahia prendeu nesta terça-feira (11/11/2025) quatro pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa responsável por invadir e comercializar ilegalmente terrenos públicos e privados no município de Porto Seguro. A ação, denominada Operação Indulgência, foi deflagrada pelo Gaeco Sul e contou com apoio das polícias Militar e Civil, resultando ainda no cumprimento de mandados de busca e na apreensão de munições, contratos e dinheiro em espécie.

A Operação Indulgência foi desencadeada no início da manhã desta terça-feira com o objetivo de desarticular um grupo que atuava de forma sistemática e violenta para ocupar áreas públicas e privadas em Porto Seguro. Entre os espaços invadidos, estavam terrenos destinados a projetos sociais da Apae e da Associação Carima, entidade que presta assistência a pequenos agricultores da região.

Além das quatro prisões, equipes do Gaeco Sul e das polícias cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito investigados. As diligências resultaram na apreensão de celulares, documentos, contratos de compra e venda, munições e quantias em dinheiro que, segundo o MP-BA, podem comprovar a movimentação financeira da quadrilha.

A atuação do grupo criminoso

As investigações identificaram que a organização criminosa se autodenominava “MPA – Mercado do Povo Atitude”, estruturada para realizar ocupações, intimidar proprietários e revender terrenos invadidos. Os integrantes utilizavam armas de grosso calibre, inclusive fuzis, para expulsar famílias de suas terras, ameaçar ocupantes legítimos e garantir o controle das áreas tomadas.

Segundo o Gaeco Sul, havia um esquema de comercialização clandestina dos lotes, apoiado por documentos fraudulentos e contratos ilegais. O material apreendido agora será analisado para identificar a cadeia de comando, os responsáveis pelos registros falsificados e eventuais operadores financeiros vinculados ao esquema.

Crimes investigados e próximos passos

Os alvos da operação são investigados por organização criminosa armada, extorsão, homicídio, associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e ameaça, entre outros crimes que podem ser confirmados durante a continuidade das apurações.

O Gaeco Sul informou que as investigações seguirão para identificar outros possíveis envolvidos, aprofundar o rastreamento do fluxo financeiro obtido com a venda ilegal de lotes e verificar conexões do grupo com facções ou intermediários atuantes na região do Extremo Sul baiano.

Fragilidades persistentes

O caso revela fragilidades persistentes na proteção fundiária e na segurança jurídica na região, marcada por histórico de invasões, conflitos de terra e interferência de grupos armados. A atuação violenta do chamado “MPA” evidencia um ciclo de ilegalidade no qual a ausência de fiscalização contínua abre espaço para organizações estruturadas ocuparem áreas estratégicas, incluindo aquelas destinadas a projetos sociais. A operação do MP-BA, embora significativa, aponta a necessidade de políticas permanentes de prevenção, regularização fundiária e repressão qualificada, sob risco de novas estruturas criminosas emergirem com igual força.