Na manhã desta quarta-feira (07/05/2025), a Polícia Federal deflagrou a Operação Virulência para apurar suspeitas de fraudes em processos de dispensa de licitação e desvio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Camaçari, relacionados à contratação emergencial de serviços e insumos médicos durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19, no ano de 2020, período em que o município era governador por Elinaldo Araújo (União Brasil)

Segundo comunicado oficial da Polícia Federal, a investigação aponta que foram apresentadas propostas fraudulentas por duas entidades durante o processo de dispensa de licitação, com o intuito de beneficiar uma terceira organização, que foi contratada para executar serviços de reforma estrutural e atendimento médico-hospitalar em unidade de saúde municipal.

Contudo, a apuração revelou que os serviços foram efetivamente realizados por empresas terceirizadas, o que configura possível intermediação indevida e simulação contratual com objetivo de desviar recursos públicos.

Montante e superfaturamento

A contratada teria recebido mais de R$ 5,6 milhões da gestão municipal em decorrência dos serviços prestados. Deste total, foi identificado um superfaturamento de R$ 1,4 milhão, o que representa 26% do valor total contratado e pago, conforme análise técnica realizada pela PF.

Mandados cumpridos

A ação envolveu 29 agentes federais e resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, nas cidades de Salvador (6 mandados) e Camaçari (1 mandado). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, que também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,1 milhões em ativos dos investigados.

Crimes sob apuração

Os alvos da operação poderão ser indiciados por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e organização criminosa, conforme os indícios reunidos ao longo das investigações.

Contexto

A operação expõe fragilidades no controle de gastos emergenciais realizados por municípios durante a pandemia, período em que diversas contratações foram realizadas com base em dispensa de licitação, sob alegação de urgência sanitária. A falta de mecanismos eficazes de transparência e fiscalização favoreceu esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos, como o que está sendo apurado em Camaçari.

A deflagração da Operação Virulência reforça a necessidade de aprimorar os sistemas de controle externo, inclusive com a participação efetiva dos tribunais de contas e ministérios públicos, a fim de inibir a ação de grupos organizados que se aproveitam de calamidades públicas para enriquecimento ilícito.

Dados da investigação

Dados da Operação

• Nome da operação: Virulência

• Data de deflagração: Quarta-feira, 07/05/2025

• Órgão responsável: Polícia Federal

• Localidade investigada: Prefeitura de Camaçari (BA) durante a Gestão de Elinaldo Araújo (União Brasil) em 2020

• Municípios com mandados cumpridos: Camaçari (1) e Salvador (6)

• Número de policiais mobilizados: 29 agentes federais

Mandados Judiciais

• Mandados de busca e apreensão: 7

• Sequestro de bens: Aproximadamente R$ 2,1 milhões

• Autoridade judicial: Justiça Federal da Bahia

Dados Financeiros

• Valor total contratado com a entidade investigada: R$ 5,6 milhões

• Valor do superfaturamento identificado: R$ 1,4 milhão

• Percentual de sobrepreço: 26% do valor contratado

Objeto dos Contratos Investigados

• Serviços contratados:

  • Reforma de unidade de saúde

  • Implantação de hospital de campanha

  • Contratação de profissionais da saúde

  • Fornecimento de insumos médicos

• Ano de execução dos contratos: 2020 (período da pandemia de Covid-19)

• Irregularidade identificada: Propostas fraudulentas e execução por empresas terceirizadas

Crimes Apurados

• Fraude em licitação

• Peculato

• Corrupção ativa

• Organização criminosa