Sexta-feira (02/05/2025) — Duas redes atacadistas foram autuadas pelo Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) durante a Micareta de Feira de Santana, em ação conjunta no âmbito do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. A operação teve como objetivo resguardar os direitos dos consumidores em meio à intensa movimentação comercial provocada pelos festejos.

As autuações atingiram o Mineirão Atacarejo, onde foram apreendidos 91 quilos de carne imprópria para consumo e localizadas 1.880 unidades de produtos com validade vencida. No Mercantil Rodrigues, a fiscalização identificou 3.332 produtos sem precificação visível e constatou prática de publicidade enganosa, o que fere as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A iniciativa integra as ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), que, por meio do Procon estadual, mantém equipes mobilizadas nos circuitos da festa, atuando na fiscalização de supermercados, farmácias, lojas e demais estabelecimentos comerciais. A meta é prevenir abusos comerciais e proteger o público durante o evento.

Segundo o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, a atuação do órgão tem caráter preventivo e educativo, mas não descarta sanções rigorosas:

“Nosso trabalho é garantir que os consumidores não sejam expostos a riscos à saúde ou lesões econômicas. A Micareta deve ser também um espaço de respeito aos direitos fundamentais e de promoção da harmonia nas relações de consumo“, afirmou.

Estabelecimentos responderão a processos administrativos

Os fornecedores autuados estão sujeitos a processos administrativos, nos quais será assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. As sanções previstas incluem multas e outras penalidades, conforme estabelecido no CDC.

O Procon-Ba reforça que os consumidores que identificarem irregularidades durante a Micareta ou em qualquer período podem apresentar denúncias pelos seguintes canais:

• E-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br

• Telefone: (71) 98636-8852 / (75) 3602-7358

• Disque 100, serviço nacional de proteção aos direitos humanos.