Tribunal de Justiça da Bahia mantém condenações de servidores públicos investigados na Operação Internal Cleaning

As decisões da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal reafirmaram as penas impostas em primeira instância, com agravamento das sentenças a partir do acolhimento de recursos interpostos pelo próprio MPBA. Os réus foram investigados por crimes praticados dentro de delegacias dos municípios de Remanso e Pilão Arcado, no norte da Bahia.

Delegado e demais réus têm penas ampliadas

O delegado Rogério Sá Medrado, apontado como líder do esquema criminoso, teve a condenação confirmada e ampliada para mais de 50 anos de prisão. Ele também perdeu definitivamente o cargo público, conforme decisão mantida pelo TJBA. A Corte também confirmou a condenação de outros nove envolvidos:

• Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro

• William de Castro Baião

• Marcílio José Brandão dos Santos

• Luciano Eduardo de Souza

• Enyo Barbosa dos Santos

• Caique da Silva Reis

• José Eildo Sobral Pereira

• Amilton Borges Lopes

As penas envolvem reclusão em regime fechado, multas e, em diversos casos, perda dos cargos públicos ocupados à época da denúncia.

Crimes apurados e impacto da operação

De acordo com o Gaeco, os crimes apurados incluem:

• Organização criminosa

• Tráfico de drogas

• Peculato

• Extorsão

• Comércio ilegal de armas

• Falsidade ideológica

• Concussão

• Usurpação de função pública

A investigação revelou uma estrutura criminosa infiltrada nas instituições policiais, com atuação voltada à prática sistemática de crimes mediante abuso de poder, desvio de recursos públicos e comércio ilícito em nome da função pública.

Atuação do MPBA e jurisprudência fortalecida

Com a rejeição dos recursos apresentados pela defesa, a decisão do TJBA consolida a linha institucional do MPBA no enfrentamento à corrupção sistêmica em órgãos de segurança pública, ampliando os efeitos da condenação não apenas sob o ponto de vista penal, mas também administrativo e disciplinar.

Além disso, a manutenção e agravamento das penas reforçam o papel do Judiciário estadual no combate às práticas ilícitas cometidas por agentes públicos, contribuindo para a reafirmação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.