A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta quarta-feira (25/06/2025), uma portaria que proíbe a Aerolíneas Argentinas de implantar novas bases operacionais no Brasil. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União e tem caráter provisório, permanecendo válida até a regularização de não conformidades detectadas durante fiscalizações realizadas pela agência reguladora.

De acordo com a Anac, a empresa também está impedida de aumentar a frequência de voos nos seguintes aeroportos brasileiros onde já possui operações regulares:

• Brasília (DF)

• Galeão, no Rio de Janeiro (RJ)

• Salvador (BA)

• Curitiba (PR)

• Florianópolis (SC)

As bases e frequências de voo atualmente autorizadas serão mantidas, desde que não haja expansão das operações. Segundo a agência, a restrição foi motivada por irregularidades apontadas em fiscalizações anteriores, que não foram corrigidas pela companhia aérea até o momento da publicação da medida.

A Anac informou que a suspensão parcial das operações permanece válida até que a Aerolíneas Argentinas regularize as pendências apontadas. A agência não detalhou quais foram as não conformidades identificadas, mas ressaltou que a atuação tem como objetivo garantir a segurança e a conformidade regulatória no setor aéreo nacional.

A medida não interfere nas operações internacionais regulares já aprovadas e não afeta os passageiros com voos programados nos aeroportos listados, desde que as viagens estejam dentro da frequência atualmente autorizada.

*Com informações da Agência Brasil.