Na sexta-feira (21/06/2025), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), deu início a uma série de consultas prévias, livres e informadas com comunidades situadas na área de influência do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. A iniciativa cumpre as condicionantes legais do licenciamento ambiental e visa assegurar a inclusão das demandas sociais, culturais e econômicas das populações locais nos processos de execução da obra.

As primeiras oitivas ocorreram nos dias 16 e 18 de junho nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, com a participação de comunidades ciganas e pesqueiras. No dia 16, o encontro aconteceu no Fórum de Itaparica e reuniu moradores da Praia do Cajá, Rua do Fórum e Vila Cigana. No dia 18, pescadores e marisqueiras de localidades como Ponta de Areia, Amoreiras, Areial, Manguinhos, São João de Manguinhos, Porto dos Santos, Ilha Verde, Urbis e Bom Despacho participaram de reunião na sede da Colônia Z-12.

Durante as reuniões, foram apresentados detalhes do traçado viário, os programas ambientais previstos e as ações socioeconômicas integradas ao projeto. A Concessionária responsável pelo empreendimento, representada pelo gerente de Comunicação e Relações Institucionais Carlos Prates, destacou o compromisso com a transparência na divulgação das informações e o envolvimento direto da população nas decisões.

Metodologia participativa e integração institucional

Além da Sepromi, o processo conta com a participação da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que acompanham as atividades e se colocam à disposição para esclarecer aspectos técnicos e legais da obra.

A metodologia adotada nas oitivas inclui workshops colaborativos, nos quais os participantes se reúnem em grupos para registrar preocupações, propostas e sugestões em relação ao empreendimento. A abordagem tem o objetivo de incorporar percepções específicas de cada comunidade, respeitando seus modos de vida e formas próprias de organização social.

Segundo Valdicley Vilas Boas, representante da Sepromi, o processo busca assegurar que “as comunidades tradicionais possam deliberar sobre seus interesses com base em seus valores culturais, sociais e ambientais”. A proposta é estabelecer um canal contínuo e respeitoso de diálogo entre o Estado e essas populações, atendendo aos princípios da Convenção 169 da OIT.

Continuidade das ações e impactos do projeto

As consultas continuarão nas próximas semanas com outras comunidades pesqueiras, marisqueiras e de matriz africana. A iniciativa integra o conjunto de ações exigidas para a obtenção e manutenção do licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador-Itaparica, projeto estratégico do Governo da Bahia para a integração territorial e logística entre a capital e a região do Recôncavo.

As oitivas iniciaram-se em abril, com visitas técnicas de campo e reuniões informativas, que antecederam a etapa atual de escuta direta das comunidades. O objetivo é garantir o cumprimento das condicionantes socioambientais, evitar conflitos futuros e consolidar um processo construtivo pautado no respeito aos direitos coletivos e no desenvolvimento regional sustentável.