Presidente Lula anuncia investimentos federais no Acordo do Rio Doce para ações de reparação socioambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12/06/2025), os investimentos da União no Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, com foco na reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). As ações envolvem saúde, educação, transferência de renda, assistência técnica e criação de mecanismos de participação social para comunidades atingidas.

Durante o evento, Lula destacou que a responsabilidade pelas medidas foi assumida pelo governo federal e cobrou celeridade dos ministérios envolvidos para a execução prática dos projetos. O presidente reforçou a importância da transparência e do envolvimento das comunidades diretamente impactadas.

Transferência de renda para famílias atingidas

A Caixa Econômica Federal assinou acordos com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário para operacionalizar o programa de transferência de renda voltado a agricultores familiares e pescadores afetados. Os pagamentos devem iniciar no próximo mês e serão feitos da seguinte forma:

• 1,5 salário mínimo por 36 meses

• 1 salário mínimo por mais 12 meses

O programa beneficiará cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com um investimento total de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Hospital universitário em Mariana

Foi formalizado o compromisso para a construção de um hospital universitário em Mariana (MG), vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O governo federal investirá R$ 150 milhões, enquanto a Prefeitura de Mariana destinará R$ 20 milhões e o terreno para a obra. A unidade atenderá casos de média e alta complexidade.

Assistência técnica e participação social

Duas entidades foram contratadas para oferecer assistência técnica independente às comunidades atingidas em Mariana e Barra Longa. As organizações Cáritas Brasileira e Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social atuarão com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando fortalecer a participação dos atingidos nas decisões de reparação.

Foi lançado ainda um edital para a seleção de 36 representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, órgão que monitorará a execução das ações da União e deliberará sobre projetos financiados com recursos do Fundo de Participação Social, estimado em R$ 5 bilhões.

Outras iniciativas da União

O governo federal também estabeleceu planos de ação em saúde para os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce, e criou o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, voltado à avaliação da educação básica em 49 municípios. Além disso, serão instalados 15 Centros de Formação das Juventudes, com cursos profissionalizantes e atividades comunitárias.

Detalhes do novo acordo

O rompimento da Barragem do Fundão, controlada pela mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton), em 05/11/2015, liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, com 19 mortos e danos ambientais e sociais ao longo de 633 km da Bacia do Rio Doce.

O novo acordo prevê R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões são novos recursos, a serem pagos pelas empresas em até 20 anos. Deste total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União, com o restante destinado a estados, municípios e órgãos como o Ministério Público. As empresas destinarão ainda R$ 32 bilhões para indenizações e ações reparatórias sob sua responsabilidade.

Programa Indenizatório Definitivo

O acordo criou o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê:

• R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores

• R$ 35 mil para outros atingidos

Até o momento, 260 mil pessoas aderiram ao programa, com 53.662 pagamentos realizados. O prazo final para adesão foi prorrogado até 04/07/2025.

Críticas de representantes dos atingidos

Entidades que representam os atingidos questionam os valores estabelecidos no PID e a abrangência da reparação. O representante da Comissão de Atingidos de Mariana, Mauro Marcos da Silva, afirmou que muitos ainda não receberam qualquer compensação e destacou a urgência de reparações efetivas.

“A reparação é diferente de benefício. Reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, declarou.

Ele reforçou que ações judiciais continuam em andamento no Brasil e em outros países, como Reino Unido, Holanda e Austrália, onde processos contra as mineradoras ainda tramitam.