O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou nesta quarta-feira (18/06/2025) ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão imediata das ações de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira’D, situada na área do Parque de Pituaçu, em Salvador. A recomendação foi expedida após denúncias de demolição realizadas no dia 10 de junho sem prévio diálogo com a comunidade.

Recomendação prevê prazo para rituais e proteção de bens sagrados

Na recomendação, o MPBA solicita que seja concedido prazo de 15 dias para a realização dos rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e objetos sagrados ainda existentes no local. A medida visa garantir o respeito às práticas tradicionais de religiões de matriz africana e assegurar a proteção do patrimônio cultural imaterial.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, responsável pela iniciativa, a ação do Inema pode representar uma violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, por convenções internacionais de direitos humanos e por legislações estaduais e municipais que asseguram a liberdade religiosa e a proteção à cultura afro-brasileira.

Conflito entre proteção ambiental e liberdade religiosa

A promotora destacou que o caso exige análise do equilíbrio entre o dever do Estado em proteger o meio ambiente e o direito à livre expressão da religiosidade. Segundo ela:

“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, declarou, referindo-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ponderação de princípios constitucionais.

Ainda de acordo com o MPBA, a ausência de diálogo com a comunidade religiosa afetada e a condução das demolições sem prévio aviso podem configurar racismo religioso institucional, o que caracteriza uma violação grave aos direitos humanos.

Histórico do conflito e repercussão pública

O Ilê Axé Oyá Onira’D é reconhecido por sua atuação cultural e religiosa em Salvador, cidade com histórico de resistência e preservação das religiões afro-brasileiras. A alegação do Inema de que o terreiro estaria localizado em área de preservação permanente gerou controvérsia entre órgãos públicos e entidades civis, especialmente diante da ausência de mecanismos de compensação cultural ou alternativas negociadas com a comunidade.

Organizações de defesa da liberdade religiosa, conselhos de cultura e lideranças do movimento negro têm manifestado apoio às ações do Ministério Público e cobrado do Estado da Bahia transparência nos procedimentos administrativos e respeito à diversidade religiosa.