A 17ª Reunião de Cúpula do BRICS, encerrada neste domingo (06/07/2025) no Rio de Janeiro, resultou na Declaração Final, que sublinha a relevância do Sul Global como agente de transformações positivas frente a desafios internacionais. O documento aborda tensões geopolíticas, desaceleração econômica e questões migratórias, buscando uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva e representativa. O grupo também reafirmou seu compromisso com o Acordo de Paris e expressou total apoio à COP30, a ser realizada no Brasil.

A Declaração do Rio de Janeiro: Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, composta por 126 pontos em cinco tópicos, delineia a posição do bloco em relação a temas cruciais. Além dos 11 membros permanentes (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia), o encontro contou com a participação de dez países parceiros. Juntos, os membros permanentes do BRICS representam 39% da economia mundial, 48,5% da população global e 23% do comércio internacional.

Posições do BRICS sobre Conflitos Internacionais e Gastos Militares

O BRICS expressou preocupação com os conflitos globais e o aumento dos gastos militares, defendendo uma abordagem multilateral. O documento condenou os ataques militares contra o Irã, membro do bloco, ocorridos a partir de 13 de junho de 2025, e solicitou um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza. O grupo pediu a retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e do Território Palestino Ocupado, a libertação de reféns e a garantia de acesso contínuo à ajuda humanitária.

Em relação ao conflito entre Ucrânia e Rússia, a declaração manifesta expectativa por um acordo de paz sustentável, reconhecendo propostas de mediação como a Iniciativa Africana de Paz. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua fala na cúpula, reiterou a condenação do Brasil à invasão da Ucrânia. O bloco também condenou ataques contra infraestruturas civis na Rússia em maio e junho de 2025. A preocupação com o aumento dos gastos militares globais foi reiterada, com o bloco defendendo o redirecionamento de recursos para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento.

Bloco propõe reforma da ONU e condena sanções unilaterais

A Declaração do Rio defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com inclusão de países da América Latina, África e Ásia entre os membros permanentes. O texto também condena o uso de sanções econômicas unilaterais, classificadas como medidas que violam o direito internacional e comprometem os direitos humanos. A defesa de uma ordem internacional multipolar é reiterada com foco na necessidade de mecanismos multilaterais adaptados às novas realidades geopolíticas.

BRICS repudia ataques a Gaza, Irã, Ucrânia e territórios africanos

Em termos geopolíticos, o BRICS condena os ataques israelenses à Faixa de Gaza, exige a retirada de Israel dos territórios palestinos ocupados e reafirma apoio à solução de dois Estados. O grupo também se manifesta contra os ataques militares ao Irã, ocorridos em junho, e condena a escalada da guerra na Ucrânia, reafirmando a necessidade de soluções diplomáticas com base no direito internacional.

O documento também faz referência às crises no Líbano, Síria, Haiti e Sudão, destacando o apoio a soluções lideradas por atores locais, com mediação internacional pacífica. Destaca-se o apoio à União Africana como pilar para a paz no continente.

O bloco propõe avançar em uma governança tributária global justa e progressiva, combater a evasão fiscal e regulamentar fluxos financeiros ilícitos. Também endossa reformas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e incentiva o desenvolvimento de plataformas de pagamentos digitais, sistemas de comércio multimoeda e meios de pagamento transfronteiriços com o uso de moedas locais, como parte da estratégia de autonomia financeira.

No setor de infraestrutura, os países reforçaram o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que já aprovou US$ 40 bilhões em projetos e incentiva operações com moedas locais.

Cooperação Econômica e Fiscal

No âmbito da cooperação financeira, o BRICS buscará promover um sistema tributário internacional mais equitativo e transparente. O objetivo é aprofundar a coordenação entre autoridades tributárias, aumentar a arrecadação doméstica, assegurar uma justa alocação dos direitos de tributação e combater a evasão fiscal e fluxos financeiros ilícitos.

O documento também ressalta a importância de promover o engajamento do setor privado e simplificar operações empresariais, com foco no apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) por meio de serviços e plataformas digitais.

Clima, biodiversidade e transição energética em destaque: apoio à COP30

A Declaração do Rio reafirma o compromisso com o Acordo de Paris e com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os países apoiam a presidência brasileira da COP30, a ser realizada em Belém (PA), e defendem o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta brasileira para financiar a conservação de biomas tropicais.

O bloco também destaca o papel dos BRICS na transição energética, citando os investimentos crescentes em energias renováveis, biocombustíveis e tecnologias limpas.

Regulação global da inteligência artificial

Sobre inteligência artificial (IA), a declaração defende uma governança multilateral e inclusiva, com base na legislação soberana dos Estados e sob coordenação das Nações Unidas. O BRICS apoia a criação de um Painel Científico Internacional sobre IA, nos moldes do IPCC, e de um Diálogo Global sobre Inteligência Artificial, com foco em segurança, acesso igualitário e fortalecimento das capacidades dos países em desenvolvimento.

Desenvolvimento humano e enfrentamento das desigualdades

A Declaração dedica uma seção ao desenvolvimento humano, social e cultural, com ênfase no combate à fome, à pobreza, às doenças socialmente determinadas e na promoção da igualdade de gênero, da educação digital inclusiva e do empreendedorismo feminino. Três documentos adicionais foram aprovados: uma parceria para eliminação de doenças sociais, uma declaração sobre IA e outra sobre finanças climáticas.

Reação dos Estados Unidos e contexto internacional

Durante a cúpula, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o alinhamento dos países ao BRICS e ameaçou tarifas de 10% sobre os produtos importados de nações que endossem a plataforma do bloco. A declaração de Trump foi amplamente criticada por especialistas e vista como tentativa de manter a hegemonia econômica dos EUA.

Lula defende reforma do FMI e regulação da IA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anfitrião da Cúpula, defendeu a revisão das cotas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e criticou o uso da inteligência artificial como ferramenta geopolítica. Segundo Lula, é preciso estabelecer uma infraestrutura digital soberana, combater o protecionismo disfarçado de regulação ambiental e garantir que a IA beneficie também os países em desenvolvimento, sob regras claras e equitativas.

A Declaração do Rio representa um marco na articulação do Sul Global por uma nova arquitetura internacional. A firmeza dos BRICS em temas como paz, clima, justiça fiscal e regulação da IA indica uma tentativa de reconfiguração institucional e diplomática frente ao declínio da hegemonia ocidental. Contudo, a implementação efetiva das propostas ainda depende de ação coordenada e persistente entre os Estados membros, especialmente diante da resistência de potências tradicionais e dos conflitos geopolíticos em curso.