Na terça-feira (15/07/2025), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida ocorre uma semana após o presidente Donald Trump declarar uma tarifa de 50% sobre todas as importações brasileiras a partir de 1º de agosto.

O representante Jamieson Greer afirmou que a iniciativa foi determinada “por ordem do presidente Trump”, que identificou no Brasil “práticas comerciais injustas”. Entre os pontos investigados estão o sistema de pagamentos eletrônicos do governo brasileiro (Pix), tarifas preferenciais a parceiros comerciais, tratamento regulatório a empresas de tecnologia, barreiras tarifárias e não tarifárias, direitos de propriedade intelectual e fiscalização ambiental e anticorrupção.

Governo brasileiro reage com nota diplomática e pressão bilateral

Na quarta-feira (16/07/2025), os ministros Geraldo Alckmin (MDIC) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) enviaram carta ao governo dos EUA expressando “indignação” com a imposição das tarifas, ressaltando que a medida compromete a relação bilateral e prejudica setores relevantes de ambas as economias.

A carta ainda destaca que o Brasil enviou, em 16 de maio, uma minuta confidencial com propostas para reequilíbrio comercial e aguarda resposta formal dos EUA. Alckmin afirmou que “a tarifa de 50% é injustificável” e que o Brasil deseja “resolver com urgência” a disputa, mas sem excluir medidas retaliatórias caso o diálogo fracasse.

Pix é alvo indireto e causa disputa sobre soberania e competição

Embora não citado nominalmente na documentação inicial da investigação, o Pix foi incluído sob a categoria de “serviços de pagamento eletrônicos do governo”. Segundo analistas, o sistema é visto como ameaça à hegemonia de empresas norte-americanas como Apple Pay, Google Pay e WhatsApp Pay.

Para a economista Cristina Helena Mello (PUC-SP), o ataque dos EUA reflete uma reação de mercado à eficiência do Pix, que se tornou alternativa ao dólar em transações internacionais. Ela destaca que “o Pix promoveu bancarização e redução de custos para milhões de brasileiros”.

Ex-presidente Henrique Meirelles afirmou à BBC News Brasil que “o Pix é superior ao sistema americano” e que “a investigação tem motivação tanto política quanto econômica”. Meirelles defendeu negociações pontuais, mas disse que “decisões do STF não são negociáveis”.

Pressão do governo Trump é associada ao julgamento de Bolsonaro no STF

A medida comercial norte-americana foi anunciada dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber as alegações finais da PGR no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Trump, em carta enviada a Lula, afirmou que a tarifa é resposta à “caça às bruxas” contra Bolsonaro e às restrições impostas pelo STF a redes sociais dos EUA.

Na sexta-feira (18/07/2025), o Departamento de Estado norte-americano cancelou vistos de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, ampliando a crise diplomática. A medida foi amparada pela Lei Global Magnitsky.

Governo e Congresso defendem soberania e articulam retaliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não aceitará “tutela estrangeira” sobre as instituições nacionais. O Planalto regulamentou a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo reação tarifária a partir de 1º de agosto.

No Congresso, Davi Alcolumbre e Hugo Motta classificaram a atitude americana como “agressão externa” e manifestaram apoio institucional ao governo.

Impactos e projeções econômicas

Segundo levantamento da Genial/Quaest e da Atlas/Bloomberg, a população brasileira considera a tarifa “injustificada” (62,2%) e “ameaça à soberania” (50,3%). A aprovação do governo Lula cresceu 2,4 pontos percentuais após o anúncio das tarifas.

Os setores mais afetados devem ser aço, suco de laranja, etanol e aeroespacial. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram as maiores exportações ao mercado norte-americano.