Na sexta-feira (18/07/2025), o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, revogou os vistos de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros membros da Corte, do procurador-geral da República Paulo Gonet Branco e de autoridades da Polícia Federal. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio e ocorre em meio à intensificação de pressões diplomáticas de parlamentares bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, e da base trumpista.

Decisão do Departamento de Estado

A revogação dos vistos tem efeito imediato e impede o ingresso das autoridades sancionadas nos Estados Unidos. O anúncio foi feito inicialmente pelas redes sociais do secretário Marco Rubio e, posteriormente, replicado em canais oficiais, ainda que com erros de publicação.

Segundo o Departamento de Estado, a medida se baseia em supostas violações à liberdade de expressão cometidas por autoridades brasileiras, com foco em decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e processos contra Jair Bolsonaro. Trata-se da primeira vez, desde o fim da ditadura militar, que sanções dessa natureza são impostas por Washington a autoridades brasileiras.

Alvos diretos da sanção

A lista dos diretamente atingidos inclui:

• Alexandre de Moraes, ministro do STF — visto revogado, sanção pública e aplicada também a seus familiares;

• Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República — visto revogado, segundo fontes diplomáticas;

• Fábio Schor, delegado da Polícia Federal — inclusão na sanção, conforme interlocutores no governo americano.

Além disso, a medida atingiria, de forma abrangente, outros oito ministros do STF, com exceção de três poupados explicitamente:

• Kassio Nunes Marques — indicado por Bolsonaro;

• André Mendonça — indicado por Bolsonaro;

• Luiz Fux — considerado não alinhado a decisões recentes de Moraes.

Ministros como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e até Rosa Weber (aposentada) estariam entre os afetados, embora seus nomes não tenham sido oficialmente divulgados.

Articulação nos EUA: Eduardo Bolsonaro e lobby trumpista

A sanção resulta de uma articulação iniciada em 2024 por Eduardo Bolsonaro e figuras do movimento MAGA, como Steve Bannon e Paulo Figueiredo. O grupo pressionou por medidas contra Moraes, alegando que o ministro seria responsável por “censura a empresas americanas” e por perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lei Global Magnitsky, que permite sanções unilaterais por violações de direitos humanos e corrupção, está sendo considerada como base jurídica para um possível congelamento de bens e restrições financeiras contra Alexandre de Moraes.

Repercussão no governo brasileiro

No Palácio do Planalto, a medida foi classificada como ingerência indevida em assuntos internos do Brasil. Integrantes do governo Lula defendem a convocação da embaixadora Maria Luiza Viotti, em Washington, para consultas. O encarregado de negócios dos EUA em Brasília, Gabriel Escobar, deve ser novamente chamado ao Itamaraty.

O governo brasileiro considera que a ação não é apenas contra indivíduos, mas contra as instituições republicanas. O ministro Moraes, em reação, classificou a medida como tentativa de violar a soberania nacional e reafirmou o compromisso do Judiciário com a Constituição.

Conexão com medidas judiciais contra Bolsonaro

No mesmo dia do anúncio das sanções, o ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, além de restrições de comunicação com o filho Eduardo e com diplomatas. A decisão foi embasada na suspeita de obstrução da Justiça e tentativa de coação institucional por parte do ex-presidente.

Investigadores da Polícia Federal indicam que Jair e Eduardo Bolsonaro articularam apoio estrangeiro, com foco em provocar reações hostis dos EUA ao Brasil, interferindo em processos internos e pressionando o STF.

Possíveis desdobramentos

A Casa Branca avalia aplicar sanções financeiras e tecnológicas adicionais, que podem incluir:

• Congelamento de ativos bancários de autoridades brasileiras nos EUA;

• Restrição ao uso de plataformas como Google Pay, Apple Pay e redes sociais;

• Bloqueio de acesso a serviços como GPS e uso de satélites por instituições brasileiras;

• Elevação de tarifas comerciais sobre produtos brasileiros de 50% para até 100%.

Rubio afirmou publicamente que todas as opções estão “sobre a mesa” e classificou a atuação de Moraes como “perseguição com reflexos extraterritoriais”, justificando a ofensiva diplomática.

Resposta do STF e da PGR

A assessoria do STF informou que, por ora, não se manifestará sobre as sanções. A Procuradoria-Geral da República também não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Lista dos sancionados

Ruptura entre Brasil e EUA

A decisão do governo dos Estados Unidos representa uma escalada sem precedentes nas relações diplomáticas com o Brasil, utilizando-se de instrumentos unilaterais para intervir em questões de soberania interna. Embora embasada juridicamente na legislação americana, a sanção diplomática rompe com o padrão histórico de respeito institucional mútuo entre os dois países.

O envolvimento de parlamentares brasileiros em articulações estrangeiras contra o próprio Estado configura um conflito delicado, que pode gerar implicações criminais e constitucionais. A fragilidade institucional da democracia brasileira é agravada por pressões externas ancoradas em disputas políticas internas.