O documento critica a atuação de autoridades brasileiras após os atos de 8 de Janeiro de 2023, destacando prisões preventivas em massa, falta de individualização das condutas, e decisões tomadas sem contraditório ou ampla defesa.

Episódios citados e instituições envolvidas

A petição destaca que, em 9 de janeiro de 2023, mais de 1.400 pessoas foram detidas e levadas a um ginásio da Polícia Federal sob condições insalubres, sendo acusadas com base em geolocalização ou proximidade dos atos.

Além do STF, a denúncia também menciona a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula, sob acusações de omissão, conivência institucional e censura prévia.

Acusações de censura e perseguição

Segundo o texto, influenciadores, jornalistas, religiosos e parlamentares de oposição têm sido alvos de bloqueios de perfis em redes sociais, retaliações judiciais e ameaças institucionais. Entre os nomes citados estão Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano.

Os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino são mencionados como vítimas de bloqueios e desmonetizações impostas às plataformas X, YouTube, Instagram e Facebook, por ordem judicial, muitas vezes em segredo de Justiça.

A petição pede à CIDH a adoção de “medidas cautelares urgentes” e eventual remessa do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base em violações do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.

Eduardo Bolsonaro relaciona anistia e sobretaxa a possíveis sanções contra Alcolumbre e Motta

Na sexta-feira (25/07/2025), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem ser alvos de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump. Segundo o parlamentar, a não tramitação de projetos como o de anistia aos réus do 8 de Janeiro e o impeachment de ministros do STF poderia resultar em restrições como perda de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky, que autoriza punições a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

Eduardo relacionou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump à inércia do Congresso diante do que chamou de “regime sustentado por Moraes”. Ainda segundo o deputado, Rodrigo Pacheco já teria perdido o visto americano por não pautar pedidos de impeachment, e Motta e Alcolumbre estariam sob análise das autoridades norte-americanas.

Documentos entregues por bolsonaristas ao governo dos EUA, segundo ele, incluem nomes como o do senador Rodrigo Pacheco, acusado de ter dado sustentação política e institucional a Moraes. A assessoria de Davi Alcolumbre não comentou as declarações; já a de Hugo Motta informou que não se manifestaria.

General admite plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Também na quinta-feira (24/07/2025), em depoimento ao STF, o general da reserva Mario Fernandes confirmou ser o autor do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

O militar afirmou que o plano seria apenas um “pensamento digitalizado”, um suposto compilado de dados e análises de risco, impresso para consumo próprio. No entanto, o documento foi encontrado pela Polícia Federal em seus arquivos, impresso no Palácio do Planalto ainda em dezembro de 2022.

Detalhes do plano

Segundo a PF, o plano previa:

Uso de armamento pesado (pistolas, fuzis, metralhadoras, lança-granadas);
Assassinato de Moraes com explosivos ou veneno;
Colapso orgânico induzido quimicamente contra Lula.

O general afirmou que não compartilhou o plano com ninguém, embora documentos tenham sido impressos no Planalto em mais de uma ocasião. Fernandes é réu em ação penal por participação no chamado “núcleo 2” da trama golpista, ao lado de outros integrantes do segundo escalão do governo Bolsonaro.

Reações políticas e pressão internacional

A petição à OEA e a confissão do general ocorreram em meio ao acirramento de tensões entre oposição, Judiciário e o governo federal. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o país vive um estado de exceção disfarçado, e classificou a intervenção de Donald Trump em defesa de Jair Bolsonaro como “providência divina”.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou publicamente a ingerência externa, afirmando que “Trump não deve meter o bedelho em questões internas” do Brasil. A fala gerou reação imediata de Flávio Bolsonaro, que rebateu as críticas e afirmou que a violação dos direitos humanos no Brasil exige resposta internacional.

Enquanto isso, o governo dos Estados Unidos discute a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, entre elas Hugo Motta e Davi Alcolumbre, com base na Lei Magnitsky, usada em casos de graves violações de direitos humanos.

Instrumentalização do sistema de Justiça

A situação revela um grave desequilíbrio entre os Poderes no Brasil e uma crescente instrumentalização do sistema de Justiça para fins políticos. A denúncia contra Alexandre de Moraes, se acolhida pela OEA, abre um precedente internacional delicado, expondo a fragilidade das garantias constitucionais brasileiras perante os padrões interamericanos de direitos humanos.

Por outro lado, a confissão do general sobre um plano de assassinato de autoridades eleitas e membros do Judiciário evidencia a existência de articulações concretas para ruptura democrática, ainda em apuração pela Polícia Federal e pelo STF.

Ambos os episódios demonstram que o país enfrenta uma crise institucional multifacetada, que vai além da polarização política, e toca no âmago da governabilidade democrática, dos direitos fundamentais e da integridade das instituições republicanas.