As principais fabricantes de automóveis com operação no Brasil — General Motors, Volkswagen, Toyota e Stellantis — enviaram nesta segunda-feira (28/07/2025) uma carta conjunta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manifestar oposição à proposta de redução das alíquotas de importação de veículos semimontados (SKD) e completamente desmontados (CKD), medida solicitada pela montadora chinesa BYD no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A proposta, que será debatida em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex nesta quarta-feira (30/07/2025), prevê a redução das alíquotas para 10% no caso dos kits SKD e 5% para os CKD até junho de 2028. Atualmente, os percentuais variam entre 18% e 35%, conforme o tipo de veículo e a fase do processo de industrialização.
Críticas da indústria automotiva e de autopeças
No documento divulgado pelas montadoras, os presidentes das marcas afirmam que a adoção do modelo de incentivos fiscais para a importação de kits desmontados “reduzirá o valor agregado nacional, ameaçará empregos e poderá desencadear um efeito dominó em toda a cadeia automotiva”.
A carta adverte ainda que, caso a proposta da BYD seja aprovada, até R$ 60 bilhões em investimentos poderão ser revistos e cerca de 50 mil empregos na cadeia automotiva estariam em risco. Segundo as montadoras, o modelo SKD, no qual os veículos chegam quase montados ao país, não gera integração com fornecedores nacionais e não estimula inovação nem desenvolvimento tecnológico local.
Entidades representativas do setor de autopeças, como a Abipeças e o Sindipeças, também encaminharam carta ao presidente Lula com posicionamento contrário à medida. O documento destaca que a renúncia fiscal beneficiaria exclusivamente a BYD e resultaria em concorrência desleal, queda de produção, revisão de investimentos e perda de empregos.
Argumentos da BYD e contexto da proposta
A BYD solicitou os incentivos fiscais como parte do processo de implantação de sua fábrica em Camaçari (BA), prevista para operar inicialmente no modelo SKD por 18 meses, até o início de processos industriais completos como pintura e soldagem da carroceria.
Segundo o pedido protocolado em fevereiro, a montadora defende que a redução temporária das alíquotas permitirá acelerar a montagem nacional de veículos elétricos e híbridos, promover a criação de empregos diretos, e facilitar a nacionalização progressiva de componentes, como motores, bancos e faróis.
O pleito também prevê critérios técnicos para limitar o benefício: apenas veículos híbridos com consumo inferior a 0,66 MJ/km e elétricos com autonomia mínima de 250 km estariam elegíveis.
Impactos econômicos e reação do setor
A possível concessão do benefício à BYD ocorre em um momento de forte crescimento nas importações de veículos asiáticos, que aumentaram cerca de 190% em 2024. A preocupação da indústria nacional é que a medida contrarie os objetivos do programa federal Mover (Mobilidade Verde e Inovação), cujo foco é o fortalecimento da competitividade e da produção industrial no país.
Além disso, o contexto político adiciona uma camada de tensão. A coordenação da proposta teria sido atribuída ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, estado que abriga a nova planta da BYD. A atuação de Costa, a pedido do Palácio do Planalto, foi citada por fontes do setor como fator de desconforto institucional.
Interesse de outras marcas chinesas
Outras montadoras chinesas também observam com atenção o desfecho da proposta. Omoda & Jaecoo, Zeekr/Lynk&Co, GAC e Geely têm planos de instalação ou expansão de operações no Brasil, seja com fábricas próprias ou parcerias com fabricantes já estabelecidos, como a Renault e a GWM.
O temor das empresas brasileiras é que um precedente favorável à BYD estimule a multiplicação de pedidos semelhantes, colocando em risco o equilíbrio fiscal e a competitividade da cadeia produtiva nacional.
*Com informações do Estadão, Folha de S.Paulo e Revista Veja.
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