O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou nesta Segunda-feira (28/07/2025) preocupação com os impactos sociais e trabalhistas da recente medida do governo dos Estados Unidos que impõe tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, especialmente o café. A declaração foi feita durante reunião com a embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, realizada na sede da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta segunda-feira.

Segundo o secretário, as tarifas podem gerar retrocessos graves no campo, afetando diretamente trabalhadores rurais e ampliando riscos de precarização das condições de trabalho, inclusive com possibilidade de aumento de casos análogos à escravidão.

“As consequências podem ser mais graves do que o imaginado”, afirmou Freitas, ao destacar o potencial destrutivo da política comercial norte-americana sobre os pequenos e médios produtores agrícolas brasileiros.

Governo da Bahia mantém vigilância sobre impactos trabalhistas

Felipe Freitas reafirmou que o Governo da Bahia monitora os efeitos das medidas internacionais sobre os direitos trabalhistas e reforçou que a SJDH atua de forma articulada com órgãos estaduais e federais. Ele pontuou que a atual política externa dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, representa um cenário de instabilidade que requer atenção e ação coordenada.

“Não podemos permitir a precarização das condições de trabalho no setor agrícola diante deste cenário”, declarou Freitas, enfatizando o compromisso do Estado com o trabalho decente e com a defesa dos direitos humanos no meio rural.

Alemanha reitera preocupação com condições da cadeia produtiva

A embaixadora Bettina Cadenbach endossou as críticas do secretário e afirmou que a Alemanha acompanha de perto os desdobramentos do embate comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ela, a comunidade internacional teme que as tarifas norte-americanas incentivem práticas irregulares no campo brasileiro.

“Não queremos colaborar indiretamente com o trabalho escravo ao consumir produtos cultivados nessas condições”, afirmou Cadenbach.

A Alemanha é atualmente o maior mercado importador do café brasileiro e tem buscado fortalecer parcerias com produtores que adotam práticas sustentáveis e éticas.

Direito migratório e política internacional

Além das tarifas sobre produtos agrícolas, o secretário baiano também se manifestou, por meio de suas redes sociais, contra a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de autoridades brasileiras. Segundo Freitas, a medida representa um precedente perigoso no campo do direito migratório internacional.

“O Brasil não pode se calar diante desta violação dos bons princípios do direito internacional e deste atentado aos direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”, afirmou o titular da SJDH, que é especialista em Direito Constitucional e membro do Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia.

Freitas alertou que a medida pode evoluir para restrições mais amplas à circulação de cidadãos brasileiros, afetando não apenas autoridades públicas, mas também migrantes e turistas.