A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), defendeu nesta terça-feira (19/08/2025) o projeto de lei do Poder Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial. Segundo o governo, a medida visa readequar seis operações anteriores, com juros menores, garantindo, de acordo com a parlamentar, avanço fiscal sem retrocessos.

Durante a sessão, Ivana Bastos destacou a explicação dada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, de que a operação consiste em uma substituição de contratos antigos, permitindo a redução do custo financeiro da dívida estadual.

“É assim que se faz, com responsabilidade. A Bahia vai avançando, porque retrocesso nós não vamos aceitar”, afirmou a presidente da ALBA.

O pedido de urgência para análise da matéria foi aprovado pelo plenário, acelerando a tramitação. O projeto integra a estratégia do governo estadual de manter equilíbrio fiscal sem comprometer investimentos em áreas essenciais, reforçando a busca por maior previsibilidade nas contas públicas.

Servidores públicos e recomposição salarial

Na mesma sessão, também foi apreciada outra proposta do Executivo que prevê a recomposição salarial para diversas categorias do funcionalismo público em 2025 e 2026. O texto inclui ainda a criação de duas novas classes em carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo e Técnico Específico.

A medida, segundo o governo, busca valorizar servidores e corrigir distorções salariais, acompanhando a política de valorização da administração direta, autárquica e fundacional. A recomposição, no entanto, ainda depende da aprovação final do Legislativo.

Convite especial e prêmio da ALBA

Em seu pronunciamento, Ivana Bastos aproveitou para convidar deputadas e deputados a participarem, na próxima quinta-feira (21/08), às 10h, da reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Na ocasião, a ALBA receberá o prêmio Assembleia Cidadã 2024, na categoria Gestão, pela iniciativa “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”.

Segundo a presidência da Casa, 22 parlamentares de diferentes estados já confirmaram presença no evento, que consolida o reconhecimento nacional da Assembleia baiana em práticas de inovação e transparência institucional.

Comemorações em Guanambi e investimentos estaduais

Ivana Bastos também registrou a passagem dos 106 anos do município de Guanambi, celebrados em 14 de agosto, quando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou novos investimentos e inaugurações. Entre os destaques, esteve a entrega da primeira Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, inaugurada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende.

As medidas foram apresentadas como parte do esforço do governo estadual em descentralizar serviços e ampliar a presença do poder público no interior da Bahia.

Gestão fiscal prudente

A estratégia de readequar empréstimos com juros mais baixos junto ao Banco Mundial reforça uma política de gestão fiscal prudente, mas também expõe a dependência do Estado em financiamentos externos para manter sua capacidade de investimento. Embora o discurso oficial defenda que não há retrocesso, a aprovação em regime de urgência pode reduzir o espaço para debates mais amplos sobre o endividamento público e suas consequências de médio e longo prazo. A recomposição salarial, por sua vez, atende a pressões corporativas legítimas, mas poderá gerar impacto fiscal adicional. O desafio do governo baiano será conciliar responsabilidade fiscal com respostas sociais concretas, evitando desequilíbrios que já marcaram gestões anteriores.