A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na segunda-feira (01/12/2025), após uma sessão prolongada e marcada por forte obstrução da bancada oposicionista, a autorização para que o Poder Executivo contrate um novo empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Além da operação principal, os parlamentares aprovaram três requerimentos de urgência relacionados a novas fontes de financiamento, que somam R$ 950 milhões, e validaram regimes de prioridade para alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) em execução.

A sessão iniciou-se sob comando da vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT), que precisou suspender os trabalhos por 60 minutos diante da resistência da oposição. Quando a sessão foi retomada pela presidente Ivana Bastos (PSD), o líder oposicionista Tiago Correia (PSDB) abriu uma série de questões de ordem que se repetiriam por toda a tarde e noite, configurando um movimento coordenado de obstrução.

Os deputados oposicionistas utilizaram integralmente todos os tempos regimentais, apresentando pedidos de verificação de quórum a cada 30 minutos. Em seus discursos, criticaram o volume de operações de crédito já contratadas pelo governo Jerônimo Rodrigues, que totalizariam R$ 26 bilhões distribuídos em 22 empréstimos. O questionamento central dizia respeito à falta de detalhamento da destinação dos novos recursos, classificada como “genérica”.

O deputado Luciano Simões Filho (UB) sintetizou o posicionamento oposicionista no pequeno expediente: “Queremos saber em que vai ser empregada essa dinheirama”.

Liderança governista e solidariedade pelo acidente de Rosemberg Pinto

A ausência do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que sofreu um grave acidente automobilístico na sexta-feira (28), também permeou os debates. O tema foi repetido em diversos pronunciamentos, com deputados expressando alívio pela recuperação do parlamentar.

Durante a sessão, a liderança governista foi exercida por Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), responsáveis por conduzir a bancada da maioria nas negociações que permitiram avançar com as votações.

Projetos aprovados em regime de urgência

Urgência para empréstimo de R$ 300 milhões via Finisa

O primeiro requerimento aprovado concedeu urgência ao Projeto de Lei nº 26.034, que autoriza a contratação de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, os recursos servirão para contrapartidas de investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de obras de mobilidade, saúde e educação.

R$ 650 milhões para parcerias público-privadas

Também aprovado sob urgência, o Projeto de Lei nº 26.051 autoriza operação de crédito de R$ 650 milhões com o Banco do Brasil, destinada a garantir aportes e contraprestações em contratos de parcerias público-privadas (PPPs). A oposição e o deputado Hilton Coelho (Psol) votaram contra a medida, alegando risco de aumento excessivo do comprometimento financeiro futuro do Estado.

Regime especial para adesão ao Propag

A terceira urgência aprovada tratou do Projeto de Lei nº 26.052, que permite a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal para modernizar e tornar mais eficiente o equacionamento das obrigações financeiras estaduais. Trata-se de um novo marco federativo destinado a ampliar transparência e previsibilidade no pagamento das dívidas.

Desafios da expansão do endividamento estadual

A aprovação de novos empréstimos pela ALBA reabre o debate sobre o ritmo de expansão da dívida pública baiana, especialmente diante das sucessivas autorizações concedidas desde o início do governo Jerônimo Rodrigues. Embora operações de crédito representem instrumento legítimo de financiamento estadual, a oposição sustenta que o volume acumulado exige maior transparência na destinação dos recursos e no impacto projetado sobre as contas futuras.

A falta de detalhamento minucioso sobre cada projeto financiado, mencionada reiteradamente nos discursos oposicionistas, evidencia uma lacuna recorrente no processo legislativo estadual. A ampliação das contratações de crédito para obras, PPPs e contrapartidas federais, se por um lado pode acelerar investimentos essenciais, por outro exige mecanismos robustos de acompanhamento, avaliação e divulgação pública.

O ingresso da Bahia no Propag, por sua vez, tende a oferecer condições mais favoráveis para reequilibrar o passivo financeiro, mas reforça a necessidade de disciplina fiscal duradoura, especialmente num cenário nacional de restrições orçamentárias e pressão por eficiência administrativa.