O ministro Márcio França, titular da Pasta do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, destacou nesta quarta-feira (30/07/2025), durante o programa “Bom Dia, Ministro”, ações voltadas para fortalecer os pequenos negócios brasileiros. Entre os temas abordados, o ministro apresentou o Acredita Exportação, medidas de proteção aos exportadores após as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos e os programas Contrata+Brasil e MEI Conta com a Gente.
Acredita Exportação
França ressaltou que micro e pequenas empresas (MPEs) exportam menos do que poderiam e que o Acredita Exportação vai ampliar a competitividade dessas empresas. O programa, originado da Lei Complementar nº 167/2024, sancionada em (28/07/2025), permite que MPEs recebam 3% do valor das exportações em forma de compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro.
Segundo o ministro, o objetivo é antecipar efeitos da reforma tributária e reduzir o custo das exportações:
“O sujeito exporta mel, mas o vidro, a tampinha e o rótulo vêm com impostos. Agora ele terá direito a 3% de reembolso sobre tudo que exportar”, disse França.
O benefício começa a valer em (01/08/2025) e segue até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Um decreto presidencial regulamentará o programa para incluir também empresas optantes pelo Simples Nacional.
Proteção a exportadores diante de tarifas dos EUA
França também comentou os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos e afirmou que o governo estuda subsídios à comercialização de produtos perecíveis no mercado interno, de forma a reduzir perdas de pequenos exportadores.
“Queremos ajudar produtores de mel, peixes, alho e frutas, que muitas vezes exportam por meio de cooperativas. Se o tarifaço entrar em vigor, vamos apoiar com a compra de produtos e distribuição na rede pública”, explicou o ministro.
Contrata+Brasil e MEI Conta com a Gente
Durante o programa, o ministro detalhou também o Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos para prestação de serviços de até R$ 12,5 mil. O sistema simplifica contratações públicas e permite pagamento via Pix em até cinco dias, sem a burocracia de licitações tradicionais.
Outro destaque foi o MEI Conta com a Gente, que oferece atendimento contábil gratuito para auxiliar MEIs em abertura de empresa e na entrega da primeira declaração anual. Contadores de todo o país podem se cadastrar e atender empreendedores pelo portal do programa.
Participação no programa
O “Bom Dia, Ministro” contou com participação de rádios como Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), Rádio Verdinha (Fortaleza/CE), Rádio Sociedade (Salvador/BA), Rádio Capital (São Paulo/SP) e Rádio Grande Rio (Petrolina/PE), além de portais regionais.
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