A Comarca de Feira de Santana alcançou no mês de julho de 2025 a expressiva marca de 80 júris realizados somente em 2025, fruto da 2ª edição do Projeto TJBA Mais Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As sessões foram conduzidas pelas juízas Márcia Simões Costa (titular da Vara do Júri), Júlia Wanderley Lopes e Laura Mirella Neri de Morais, com o objetivo de reduzir a quantidade de processos pendentes e assegurar maior celeridade nas decisões judiciais.

O projeto, instituído por meio do Decreto Judiciário nº 52/2025, assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, integra a estratégia do Tribunal para alcançar a meta de 1.000 júris em todo o estado até o final do ano, sendo 200 somente em Feira de Santana. No primeiro semestre, 700 júris já haviam sido realizados em todo o território baiano, demonstrando o impacto da iniciativa no fortalecimento da justiça criminal.

Competência do Tribunal do Júri e estrutura do julgamento

O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, infanticídio, aborto e auxílio ao suicídio, conforme previsto no Código Penal Brasileiro. O julgamento é composto por 25 cidadãos, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença, que decide pela condenação ou absolvição do réu. O juiz presidente aplica a sentença penal, com base na legislação vigente.

A atuação do Tribunal do Júri exige um trabalho coordenado entre juízes, servidores, promotores, defensores e jurados. Nesse sentido, a Diretoria do Primeiro Grau do TJBA parabenizou as magistradas e equipes envolvidas, destacando o comprometimento institucional com a celeridade, transparência e eficiência do sistema de justiça.

Inovação e monitoramento com o Mapa Estadual do Júri

Como parte das ações de modernização, o TJBA, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), desenvolveu o Mapa Estadual do Júri, uma ferramenta digital que proporciona transparência e agilidade na gestão dos processos judiciais dessa competência. A plataforma está disponível no Sistema Exaudi, na seção “Painéis Estatísticos”.

Dados acessíveis e controle da produtividade

O Mapa Estadual permite a consulta de dados estatísticos consolidados, incluindo:

• Número de processos pendentes;

• Processos com pronúncia;

• Sessões do júri designadas e realizadas;

• Quantidade de julgamentos nas fases sumária e plenária;

• Casos de extinção de punibilidade;

• Processos baixados.

A ferramenta serve tanto como instrumento de controle institucional quanto como recurso de acesso à informação pública, beneficiando advogados, promotores, defensores, gestores públicos e cidadãos.