Presidente Lula assina decreto que institui a TV 3.0 no Brasil, com início em 2026

Na quarta-feira (27/08/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a implantação da TV 3.0 no Brasil. O sistema, que entrará em operação a partir de 2026, promete integrar televisão aberta e internet, oferecer imagens em 4K e 8K, som imersivo, interatividade ampliada e novos recursos de acessibilidade. O modelo reafirma a gratuidade do serviço, moderniza a radiodifusão nacional e posiciona o país na vanguarda tecnológica do setor.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, a medida representa um “momento histórico” para a radiodifusão brasileira. O novo sistema preserva o caráter gratuito da televisão aberta, mas passa a integrar serviços digitais por meio da internet.

Atualmente, o Brasil possui 80 milhões de domicílios com televisão, dos quais 75 milhões já têm acesso à internet. A meta é utilizar essa infraestrutura para ampliar a prestação de serviços públicos digitais e fortalecer a televisão como espaço democrático de informação e cultura.

Impactos econômicos e sociais

O governo destaca que a TV 3.0 terá efeito direto na economia, com geração de empregos, estímulo à indústria criativa e fortalecimento da cadeia produtiva de radiodifusão. O investimento inicial é de R$ 7,5 milhões, destinado à fase preparatória, que deve ser concluída em 2025.

As primeiras transmissões começam em 2026 nas capitais brasileiras e a expansão nacional deve levar até 15 anos. A tecnologia permitirá maior eficiência de transmissão, abertura a novos radiodifusores e democratização do acesso.

Soberania digital e futuro das comunicações

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, destacou que a inovação reafirma a soberania digital do país. Para ele, o decreto representa não apenas uma mudança tecnológica, mas também uma visão estratégica de futuro, ao integrar televisão aberta, pluralidade de conteúdos e serviços públicos digitais.

Entre as novidades, cidadãos poderão acessar diretamente no televisor serviços do Gov.br, ampliando a inclusão digital e facilitando a relação entre Estado e sociedade.

Recursos tecnológicos e acessibilidade

A TV 3.0 utilizará o sistema ATSC 3.0, considerado um dos padrões mais avançados de transmissão digital do mundo. A tecnologia proporcionará imagens de alta definição (4K e 8K), som imersivo, personalização da experiência do usuário e acessibilidade ampliada.

O sistema oferecerá legendas configuráveis, gerador automático de Libras, audiodescrição e até fluxo adicional de vídeo com intérprete de língua de sinais em tempo real. Essas funcionalidades reforçam o caráter inclusivo da televisão aberta.

O papel da radiodifusão brasileira

O presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raimundo Barros, lembrou que a decisão de Lula em 2006 de implantar a TV digital já havia marcado um avanço histórico. Segundo ele, a TV aberta ainda representa cerca de 60% do consumo de vídeo nos lares brasileiros, o que reafirma sua relevância.

Representantes de entidades como ABERT e ABRATEL também destacaram a credibilidade e a confiança depositadas pela população na TV aberta. A promessa é que a nova fase da radiodifusão mantenha o caráter gratuito e acessível, mas com maior qualidade e integração digital.

Desafios

A instituição da TV 3.0 projeta o Brasil como referência em radiodifusão digital, mas levanta desafios. O cronograma de 15 anos para universalização expõe a complexidade logística e a desigualdade no acesso tecnológico entre regiões. O investimento inicial de R$ 7,5 milhões é modesto frente à dimensão do projeto, o que poderá exigir novos aportes públicos e privados. Ao mesmo tempo, a promessa de integração entre TV aberta e internet reforça o debate sobre privacidade de dados e governança digital, exigindo regulação clara e proteção do usuário.

Dados principais da TV 3.0

1. Implantação e Cronograma

• Decreto assinado em 27/08/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• Fase preparatória: conclusão até 2025.
• Início das transmissões: primeiro semestre de 2026, nas capitais.
• Expansão nacional: previsão de até 15 anos para cobertura integral.

2. Investimentos

• Valor inicial: R$ 7,5 milhões.
• Recursos destinados à fase de preparação e estudos técnicos.
• Expectativa de novos aportes públicos e privados ao longo da expansão.

3. Alcance e Infraestrutura

• 80 milhões de domicílios brasileiros têm TV.
• 75 milhões de domicílios têm acesso à internet.
• TV aberta ainda representa cerca de 60% do tempo de consumo de vídeo nos lares brasileiros.

4. Recursos Tecnológicos

• Padrão internacional: ATSC 3.0 (transmissão digital avançada).
• Qualidade de imagem: 4K e 8K.
• Som: imersivo.
• Funcionalidades: interatividade e integração com a internet.

5. Acessibilidade

• Legendas configuráveis (cor, tamanho, fonte, posição).
• Gerador automático de Libras.
• Audiodescrição.
• Fluxo adicional de vídeo com intérprete em tempo real de língua de sinais.

6. Impactos Econômicos e Sociais

• Geração de empregos diretos e indiretos.
• Fortalecimento da indústria criativa e de radiodifusão.
• Inclusão digital e acesso a serviços públicos via Gov.br pela televisão.
• Democratização do setor, com abertura a novos radiodifusores.

7. Instituições e Autoridades Envolvidas

• Presidente Lula: assinatura do decreto.
• Ministério das Comunicações (MCom): liderança do processo.
• Secom/PR: ênfase na soberania digital.
• Fórum SBTVD: suporte técnico.
• ABERT e ABRATEL: apoio das emissoras privadas.
• Emissoras públicas (TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça): destaque no catálogo DTV+.