A Transparência Internacional criticou, nesta terça-feira (06/08/2025), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A organização classificou os fundamentos jurídicos da medida como frágeis e apontou para indícios de tentativa de silenciamento, incompatível com princípios do Estado de Direito.

A ONG, referência mundial no combate à corrupção, destacou que a suposta “violação de proibição genérica de comunicação” por parte de Bolsonaro — impedido judicialmente de utilizar celulares e redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros — configura uma restrição sem precedentes, alertando para possível abuso de autoridade.

Segundo a entidade, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, ao ampliar restrições e impor a prisão domiciliar, pode ser vista como medida desproporcional e incompatível com garantias constitucionais. Em nota oficial, a Transparência Internacional afirmou que “o momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”.

Entenda a Decisão de Moraes

No dia 05/08/2025, Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro sob a justificativa de descumprimento de medidas restritivas impostas em 17/07/2025. O ex-presidente teria participado, de forma virtual, das manifestações realizadas por seus aliados no domingo (03/08), descumprindo ordem judicial que proibia o uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Moraes fundamentou sua decisão nas participações de Bolsonaro por vídeo-chamadas feitas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), transmitidas em atos na avenida Paulista e em Copacabana, além de publicações apagadas posteriormente nas redes sociais.

Segundo Moraes, Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Defesa e Contestação Judicial

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou recurso junto à Primeira Turma do STF, alegando ausência de fundamentação robusta para a medida extrema e pleiteando a revisão da prisão domiciliar. Juristas ouvidos pela imprensa dividem opiniões quanto à proporcionalidade e à legalidade da decisão, apontando para um cenário de insegurança jurídica e instabilidade institucional.

Durante as manifestações, milhares de apoiadores se reuniram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belém, empunhando bandeiras dos Estados Unidos e cartazes com críticas ao STF e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Transparência Internacional: Críticas à Judicialização e à Legitimação do STF

A Transparência Internacional, em nota, reiterou críticas históricas a “condutas eticamente questionáveis de ministros”, ressaltando que a legitimidade pública do STF é “o principal ativo para resistir a ataques institucionais”. Para a organização, o Supremo não pode perpetuar uma atuação de exceção nem extrapolar seus limites constitucionais, sob risco de comprometer a própria democracia.

“O STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro, mas esse empoderamento não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais”, pontuou a ONG.

A entidade ainda reforçou a necessidade de rigor no julgamento de crimes de corrupção, incluindo os casos que envolvem Bolsonaro e sua família, mas sempre com respeito às garantias constitucionais.

Contexto: Casos de Corrupção e Relação com a Lava Jato

A Transparência Internacional lembrou que denunciou, nacional e internacionalmente, esquemas de corrupção envolvendo Bolsonaro e sua família, citando o caso das rachadinhas (envolvendo Flávio Bolsonaro) e indícios de lavagem de dinheiro. Todos os acusados negam qualquer irregularidade.

Em paralelo, a entidade também foi alvo de investigação por acordo firmado com o Ministério Público durante a Operação Lava Jato, mas a apuração foi arquivada por falta de provas.

Crise Institucional e Implicações Políticas

Riscos à Normalidade Democrática

A escalada do conflito entre o STF e grupos políticos ligados a Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da atuação judicial em contextos de alta polarização. Para especialistas, a preservação da ordem constitucional exige tanto o rigor no combate à corrupção quanto o respeito irrestrito às garantias do devido processo legal.

Reação Internacional e Repercussão Política

O episódio amplia o desgaste institucional do Brasil no cenário internacional, especialmente após recentes sanções e críticas de entidades estrangeiras à atuação do Judiciário brasileiro. A discussão sobre liberdade de expressão, judicialização da política e separação de poderes ganha novo fôlego e mobiliza o debate público.

*Com informações da BBC Brasil.