Em coletiva no Senado Federal realizada nesta terça-feira (19/08/2025), os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL na Casa, Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, anunciaram um aditamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acréscimo se baseia nas medidas impostas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo os parlamentares, configuram violações de prerrogativas constitucionais e abusos de autoridade.

Portinho destacou que o aditamento foi incorporado ao pedido original, protocolado por deputados federais em dezembro passado e que já conta com 41 assinaturas no Senado, número suficiente para o prosseguimento do processo. O senador afirmou que o caso de Marcos do Val acrescenta pelo menos cinco violações frontais:

• Censura e censura prévia de um parlamentar no exercício do mandato;

• Afronta à imunidade parlamentar, prevista na Constituição;

• Bloqueio de subsídio salarial, que tem caráter alimentar;

• Bloqueio de verba de gabinete, considerada orçamento do Legislativo e não passível de intervenção judicial;

• Restrição de liberdade de locomoção, com tornozeleira eletrônica e impedimento de visitar familiares, sem notificação formal ao Senado.

Segundo Portinho, tais medidas representam ingerência direta do Judiciário sobre o Legislativo, rompendo o equilíbrio entre os poderes.

Girão critica supressão de direitos

O senador Eduardo Girão reforçou que o caso de Marcos do Val revela uma situação de “punição antecipada” sem denúncia formal ou processo penal em curso. Ele classificou a situação como um “estado de exceção”, citando inclusive violações de direitos humanos.

Girão comparou as medidas aplicadas ao senador a práticas autoritárias, mencionando exemplos históricos de regimes de exceção. O parlamentar ainda denunciou que jornalistas e comunicadores brasileiros estariam sofrendo bloqueios de contas bancárias, redes sociais e passaportes, apontando paralelos com censura política.

Marinho amplia críticas ao Judiciário

Rogério Marinho afirmou que o aditamento também deve ser visto como resposta às declarações recentes do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que negou a existência de censura e perseguição política no país. O senador contestou a fala, afirmando que decisões de Moraes representam parcialidade política e afronta às liberdades individuais.

O líder da oposição citou informações de ex-servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que denunciariam suposta triagem ideológica de manifestantes detidos após os atos de 8 de janeiro de 2023. Para Marinho, tal conduta teria “características discriminatórias e autoritárias” incompatíveis com a Constituição.

Radicalização da crise entre Legislativo e Judiciário

A ofensiva dos senadores Portinho, Girão e Marinho reflete a radicalização da crise entre Legislativo e Judiciário, com ênfase na figura de Alexandre de Moraes. A defesa das prerrogativas parlamentares se soma ao discurso político da oposição, que busca fortalecer a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar ou não o processo de impeachment. Ao mesmo tempo, a narrativa sobre censura, perseguição e violações de direitos humanos é contestada por setores que veem exagero retórico e risco de erosão institucional no uso do impeachment como ferramenta política.

Confira vídeo