O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (22/08/2025) a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão, tomada por 9 votos a 2, encerrou o julgamento virtual da ação penal referente ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo.
Votação e divergências
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevaleceu e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator:
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Marques votou pela absolvição do porte ilegal de arma e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, cuja pena estaria prescrita.
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Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal e determinou oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento ilegal.
A execução da condenação não é imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
Segunda condenação e extradição
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. No mês anterior, ela foi presa na Itália, tentando evitar o cumprimento de um mandado emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em maio deste ano, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, Zambelli deixou o Brasil, por possuir dupla cidadania. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
As investigações indicam que a parlamentar foi autora intelectual da invasão, que teve execução por Walter Delgatti, condenado e que confirmou ter agido a mando de Zambelli. O governo brasileiro solicitou sua extradição em 11 de junho, com o pedido enviado ao governo italiano pelo Itamaraty.
Defesa da deputada
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação. A defesa destacou que a decisão será contestada, por supostamente violar princípios do devido processo legal e aplicar uma interpretação extensiva da competência da Corte.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, declarou Pagnozzi.
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