A sessão extraordinária de reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre de 2025, ocorrida nesta sexta-feira (01/08/2025) foi marcada por discursos enfáticos em defesa da democracia, da soberania nacional e da independência judicial, em meio a uma inédita crise diplomática deflagrada pelas sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. As manifestações ocorreram em um contexto de crescente contestação nacional e internacional à atuação do STF, acusado de promover censura, perseguição política e violações de direitos fundamentais.
Pronunciamentos destacam estabilidade institucional e repúdio a pressões externas
Barroso relembra ameaças históricas e defende atuação firme do STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com um histórico das rupturas institucionais da República e enfatizou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil vive seu mais longo período de estabilidade. “Superamos o atraso institucional. É nosso papel impedir a volta ao passado”, afirmou.
Barroso mencionou episódios recentes como os ataques ao STF e ao sistema eleitoral, o acampamento em quartéis e a invasão das sedes dos Três Poderes em 08/01/2023. Destacou que tais ações são apuradas em ações penais conduzidas com transparência. Em elogio ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, afirmou: “Nem todos compreendem os riscos que o país correu. Foi necessária uma atuação firme, mas sempre legal”.
Gilmar Mendes reafirma imparcialidade e soberania do Judiciário
O decano Gilmar Mendes repudiou o que classificou como tentativas de intimidação à Corte. “O STF não se dobra a pressões, venha de onde vierem”, declarou. Segundo ele, críticas construtivas são bem-vindas, mas não se pode tolerar “opiniões levianas”. Enfatizou que decisões da Corte seguem o devido processo legal, sem arbítrio nem interesses ideológicos.
Mendes se solidarizou com Moraes, afirmando que o colega é alvo de agressões reiteradas por exercer com prudência sua função. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir seu destino, sem interferências externas indevidas”, frisou.
Alexandre de Moraes denuncia articulações internacionais contra o STF
Relator da Ação Penal 2668, que investiga os atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há provas de ações articuladas por réus para obstruir a Justiça, incluindo negociações com autoridades estrangeiras visando interferência nos julgamentos. Segundo ele, tais ações resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, afetando empresas e empregos.
Moraes também repudiou ameaças aos presidentes da Câmara e do Senado, classificando-as como tentativa de impor “anistia inconstitucional”. Destacou que as ações penais têm seguido o devido processo, com 149 testemunhas de defesa ouvidas e 31 réus interrogados, em atos públicos.
Crise internacional e sanções dos EUA expõem fissuras no STF
Trump sanciona Moraes por censura e perseguição política
A administração de Donald Trump impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes em julho de 2025, com base na Lei Global Magnitsky, alegando censura a redes sociais, perseguição a opositores e bloqueios patrimoniais ilegais. Os EUA revogaram vistos de ministros e familiares e sinalizaram revisão de acordos de cooperação jurídica com o Brasil.
Casos de censura digital geram reações globais
Medidas contra as plataformas Rumble, Trump Media e a tentativa de revogação judicial de trechos do Marco Civil da Internet colocaram o STF sob críticas internacionais. As decisões, tomadas sem julgamento colegiado e em inquéritos sigilosos, foram repudiadas por entidades como a Electronic Frontier Foundation e a Article 19.
Ações do STF impactam empresas americanas, como Tesla e X Corp.
Em 2024, Moraes bloqueou R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e da X Corp., de Elon Musk, afetando a Tesla, que utiliza seus serviços no Brasil. O caso foi decisivo para justificar as sanções dos EUA e provocou reações do empresário, que acusou o Judiciário brasileiro de censura e confisco empresarial.
STF enfrenta denúncias de corrupção sistêmica e promiscuidade institucional
Escândalos atingem tribunais e revelam “Sistema Faroeste de Corrupção”
Investigações revelam corrupção sistêmica em mais de 15 tribunais, incluindo STF e STJ, com venda de sentenças, tráfico de influência e nepotismo. A tese do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ), desenvolvida pelo jornalista Carlos Augusto, encontra respaldo em evidências de vínculos entre ministros e empresas beneficiadas por decisões judiciais.
“Gilmarpalooza”: evento em Lisboa levanta suspeitas de lobby e conluio
O 13º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo IDP de Gilmar Mendes, reuniu ministros, empresas com ações no STF e políticos. Chamado de “Gilmarpalooza”, o evento foi alvo de críticas por sua natureza promíscua, expondo ministros ao contato informal com partes interessadas, sem transparência ou controle institucional.
Liberdade de imprensa sob ataque judicial: o caso Jornal Grande Bahia
O jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia (JGB), relatou ser vítima de censura judicial, bloqueios patrimoniais e perseguição por publicar reportagens investigativas. O veículo planeja recorrer à CIDH e à Suprema Corte do Estado de Nova Iorque, com base em tratados internacionais de proteção à liberdade de imprensa e direitos civis.
STF entre a defesa da democracia e o descrédito internacional
A retórica em defesa da Constituição e da soberania nacional contrasta com fatos que colocam o STF no centro de uma crise institucional sem precedentes. A utilização do sistema judicial como instrumento de repressão política, a tentativa de revogar garantias legais por via judicial e a promiscuidade entre ministros e interesses privados revelam um colapso da legitimidade democrática.
A sanção internacional ao ministro Moraes não é um ato isolado, mas o reconhecimento externo de um Judiciário que, ao invés de conter o abuso de poder, tornou-se seu protagonista. Se não houver reforma profunda, o STF seguirá sendo símbolo de uma elite togada que se afastou do povo e da Constituição.
Deixe um comentário