A Câmara Municipal de Feira de Santana poderá instaurar, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), durante a sessão plenária desta quarta-feira (06/08/2025), marcada por críticas contundentes à qualidade dos serviços prestados pela empresa.

O requerimento para abertura da CPI foi motivado por diversos relatos de irregularidades e omissões da Coelba, especialmente em comunidades da zona rural e bairros periféricos. A proposta obteve apoio imediato de outros parlamentares, que também relataram situações de apagões, cobranças abusivas e falhas técnicas sem reparo por parte da empresa.

Críticas se intensificam: população relata descaso e prejuízos

Durante a sessão, vereadores descreveram cenários recorrentes de falhas na rede elétrica, com demoras excessivas para instalação ou manutenção de postes, panes constantes, e prejuízos materiais enfrentados pela população. Um dos principais pontos de indignação mencionados foi o descompasso entre os valores cobrados nas contas de energia e a precariedade do serviço.

“Tem família ganhando um salário mínimo e pagando R$ 300 de luz. Enquanto isso, a Coelba leva até um ano para resolver um pedido simples da comunidade”, criticou Pedro Américo.

Além disso, o vereador denunciou que a empresa ignora demandas urgentes, deixando regiões inteiras sem energia por dias. Em algumas situações, moradores teriam perdido eletrodomésticos em virtude de oscilações na rede, sem qualquer forma de ressarcimento por parte da concessionária.

Relatos graves incluem possíveis mortes causadas por falhas na rede

Entre os relatos mais alarmantes, destacaram-se casos de mortes registradas em distritos rurais, supostamente relacionados à demora na manutenção de cabos e postes danificados. Embora não haja confirmação oficial das causas, os parlamentares afirmam que há indícios suficientes para justificar uma investigação minuciosa.

A vice-presidência da Casa endossou a necessidade da CPI, destacando o volume de reclamações acumuladas contra a Coelba nos Procons e Juizados Especiais Cíveis da Bahia. Segundo o vice-presidente, a criação da comissão parlamentar representará um marco político de reação às práticas abusivas da concessionária no estado.

“Essa CPI vai começar em Feira, mas vai reverberar em toda a Bahia. Empresas que se acham intocáveis precisam saber que a população tem o direito de exigir respeito e qualidade”, afirmou o vice-presidente.

CPI deve investigar contratos, concessão e modelo regulatório da Coelba

A Comissão Parlamentar de Inquérito, caso seja aprovada nos trâmites internos da Câmara, terá poder para requisitar documentos, convocar representantes da Coelba e acessar o conteúdo do contrato de concessão da empresa com o Estado da Bahia. O objetivo é identificar brechas legais, obrigações descumpridas e medidas corretivas cabíveis.

O debate também expôs a necessidade de revisão do modelo de regulação e fiscalização dos serviços públicos essenciais. Parlamentares defenderam que o poder público municipal tenha maior protagonismo no monitoramento da atuação de empresas concessionárias, cujas falhas afetam diretamente a qualidade de vida da população.

Impacto político e articulações estaduais ganham força

A proposta da CPI pode ganhar repercussão estadual, com possível articulação entre Câmaras Municipais de outras cidades afetadas pelos mesmos problemas. A intenção é formar uma frente legislativa unificada, capaz de pressionar os órgãos de regulação, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e o próprio governo estadual.

Paralelamente, os vereadores sinalizam que devem encaminhar as denúncias ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e aos tribunais de contas, solicitando apuração de possíveis irregularidades contratuais e omissões administrativas que favoreçam a empresa.

Crise energética local expõe falhas estruturais na concessão de serviços públicos

A iniciativa de instalação de uma CPI contra a Coelba em Feira de Santana expõe um problema crônico e estrutural na concessão de serviços públicos essenciais. A ausência de mecanismos de fiscalização eficazes e a assimetria entre o poder da concessionária e os direitos dos consumidores têm permitido abusos reiterados. A eventual criação da comissão representa não apenas uma resposta institucional às demandas da população, mas também um movimento político que pode influenciar o debate sobre a regulação dos serviços de energia elétrica na Bahia e no Brasil.

A reportagem evidencia que a confiança da população nos serviços essenciais está em crise, e que as autoridades locais começam a reagir diante da ineficiência de mecanismos estaduais e federais de fiscalização. A depender do desdobramento da CPI, o caso de Feira de Santana poderá se tornar precedente para revisão da atuação de grandes concessionárias em outros municípios.