A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizará uma audiência pública na terça-feira (30/09/2025), às 14 horas, no plenário 8, para discutir a qualidade, controle e fiscalização de combustíveis comercializados no país. Proposta pelo presidente da comissão, deputado federal Daniel Almeida, a iniciativa visa avaliar a eficácia do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), conduzido pela ANP, frente a denúncias de adulteração e esquemas irregulares no setor de óleo e gás.

Objetivos da audiência

O debate pretende examinar se gasolina, etanol e diesel comercializados atendem às especificações legais e técnicas previstas na legislação. O PMQC, tema central da audiência, busca aferir a conformidade dos combustíveis, garantindo direito do consumidor à segurança e qualidade, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Financiamento e desafios do PMQC

A Resolução ANP nº 790/2019 instituiu modelo experimental de execução do PMQC baseado no financiamento pelos agentes econômicos regulados. No entanto, o programa enfrentou suspensão temporária e limitações orçamentárias, o que coloca em risco sua continuidade e eficiência na fiscalização. O debate deve abordar soluções para garantir financiamento regular e manutenção das atividades de controle.

Participantes convidados

Estão confirmados representantes de órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor, setor privado e universidades, incluindo ANP, Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Fecombustíveis, Fenepospetro, Senacon, CADE e universidades como UFRJ e UFG. A presença dos diversos atores permitirá discutir medidas de controle mais efetivas e estratégias para reduzir fraudes e adulterações.

Expectativas da CDC

Para o deputado Daniel Almeida, a audiência é uma oportunidade de fortalecer a proteção ao consumidor brasileiro, garantindo fiscalização contínua e eficiente dos combustíveis. O encontro deve gerar recomendações sobre políticas públicas, monitoramento técnico e estratégias de financiamento do PMQC, contribuindo para maior segurança no setor de óleo e gás.