O debate sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resposta do Congresso Nacional ganharam novo fôlego com a publicação do artigo “Acerto de contas”, de Joaci Góes, na Tribuna da Bahia. O texto, divulgado nesta quinta-feira (18/09/2025), acusa a Suprema Corte de protagonizar um “golpe em curso de consumação contra a democracia” e descreve a reação parlamentar como um movimento de contenção aos excessos judiciais.

A crítica ao ativismo judicial

Em seu artigo, Joaci Góes sustenta que a atuação recente do STF ultrapassa limites constitucionais e morais. Para o autor, a Corte tem exercido “um afrontoso ativismo político”, favorecida pela fragilidade do Executivo, que, segundo ele, se mantém conivente para preservar interesses próprios.

Góes destaca ainda que decisões como a anulação das condenações do presidente Lula, por alegada incompetência de foro, representam um marco de “imoralidade judicante sem rival”. Ele também relembra que o STF foi responsável por perdoar penas milionárias de envolvidos em escândalos de corrupção, como o Mensalão e a Lava Jato.

A reação do Congresso Nacional

O autor aponta que a resposta parlamentar veio de forma rápida. Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17/09), a PEC da Blindagem limita a atuação do STF sobre o Legislativo. A medida foi interpretada por Góes como uma reação direta ao julgamento de oito acusados de tentativa de golpe de Estado, decisão que ele classifica como “perversa e imoral”, contrariada pelo voto vencido do ministro Luiz Fux, proferido em 14 horas de sessão.

Segundo Góes, a aprovação de uma anistia também é “inexorável”, diante do clamor da opinião pública esclarecida. No entanto, o autor reconhece que a PEC pode favorecer parlamentares acusados de corrupção, uma vez que ampliaria sua proteção contra investigações judiciais.

Críticas à política externa de Lula

O artigo também dedica espaço à política externa. Góes argumenta que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de confrontar os Estados Unidos é um erro estratégico que desgasta ainda mais sua imagem. Para ele, a postura agressiva produziu apenas “magros índices de popularidade” e aumentou o cansaço da população diante de contradições e escândalos envolvendo o governo.

A crítica é reforçada por uma citação de Goethe, recuperada pelo autor: “o maior de todos os erros é permitir que as coisas menores impeçam a realização das maiores.”

O papel de Michel Temer

Na parte final do artigo, Joaci Góes destaca a recente entrevista do ex-presidente Michel Temer ao programa Roda Viva, transmitida nesta semana. O conteúdo, que já vem sendo chamado de “Pacto de Temer”, seria, segundo Góes, a alternativa mais eficaz para tirar o Brasil de um ambiente político comparado a “areia movediça”.

*Joaci Góes é advogado, jornalista, escritor, empresário e político brasileiro, nascido em Ipirá (BA), em 1938. Figura de destaque na vida intelectual e pública da Bahia, ele preside o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) — instituição fundada em 1894 e considerada a mais antiga e uma das mais relevantes entidades culturais do estado, com sede em Salvador. Sua trajetória combina atuação nas áreas jurídica, política, empresarial e literária, refletindo uma vida dedicada ao pensamento crítico, à defesa da cultura baiana e ao fortalecimento das instituições democráticas.