O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22/09/2025) que o debate em torno da anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro deve ser conduzido com responsabilidade e equilíbrio. Durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, ele destacou que o tema precisa ser retirado do campo do extremismo político.
Segundo Motta, tanto setores da esquerda quanto da direita radical rejeitam o texto em discussão, o que demonstra que o assunto é utilizado apenas como bandeira de confronto. Ele defendeu que a Câmara busque uma proposta de consenso que respeite o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e que permita reavaliar penas aplicadas, sem desconsiderar a responsabilidade de quem praticou atos violentos.
“Precisamos nos livrar dessas pautas tóxicas e olhar para a frente”, afirmou. Para ele, o Legislativo deve oferecer uma solução que garanta a pacificação do país sem abrir espaço para impunidade.
PEC das Prerrogativas em debate
Ao tratar da PEC das Prerrogativas, aprovada na Câmara e alvo de protestos em diversas capitais, Motta afirmou que a medida não pode ser confundida com “PEC da Blindagem”. Segundo ele, trata-se da reposição de direitos constitucionais que teriam sido reduzidos ao longo dos últimos 20 anos.
De acordo com o parlamentar, o Judiciário tem avançado sobre mandatos de deputados e senadores, em especial em casos relacionados à opinião, discursos em plenário e postagens em redes sociais. Para Motta, a proposta apenas restabelece prerrogativas legítimas do Parlamento.
“Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse. Ele reiterou que caberá ao Senado Federal decidir o destino da proposta, destacando que respeitará a posição da Casa revisora, seja pela aprovação, rejeição ou arquivamento.
Reações da sociedade e manifestações
As declarações de Motta ocorreram após um fim de semana de manifestações em todo o país, nas quais artistas, parlamentares e movimentos sociais se posicionaram contra a PEC das Prerrogativas e contra a tramitação acelerada do projeto de anistia. Para o presidente da Câmara, a mobilização demonstra que a democracia está ativa e que a população está nas ruas defendendo suas convicções.
Ele reconheceu que a última semana foi “a mais difícil e desafiadora da Câmara”, marcada pela aprovação da PEC e pela votação do regime de urgência para o projeto de anistia.
Ponte entre os extremos políticos
As falas de Hugo Motta revelam a tentativa de construir uma ponte entre os extremos políticos, ao mesmo tempo em que busca preservar a autonomia da Câmara frente ao Judiciário. No entanto, as propostas em debate trazem riscos significativos: de um lado, a anistia pode ser interpretada como instrumento de relativização das responsabilidades pelo ataque ao Estado de Direito; de outro, a PEC das Prerrogativas, mesmo sob o argumento de restabelecer direitos constitucionais, abre margem para interpretações de autoproteção corporativa do Parlamento. A tensão entre Poder Legislativo e Judiciário, já evidente, tende a se aprofundar caso não haja clareza e equilíbrio na tramitação dessas medidas.
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