Nesta segunda-feira (22/09/2025), a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, administrada por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi incluída nas sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida amplia o cerco já estabelecido contra o magistrado desde julho.
Documentos revelam que a Lex adquiriu ao menos dois imóveis em 2025, totalizando cerca de R$ 16 milhões em investimentos. Um dos bens é um apartamento duplex de 365 m² em Campos do Jordão (SP), avaliado em R$ 4 milhões, mas similar a unidades anunciadas no mesmo edifício por até R$ 7 milhões.
Detalhes dos imóveis adquiridos
O apartamento comprado pela família Moraes conta com seis vagas de garagem, cinco suítes, varanda gourmet e infraestrutura de alto padrão, incluindo calefação, spa, sauna e adega individualizada. Trata-se do segundo imóvel do grupo no mesmo edifício – em 2014, outro apartamento semelhante foi adquirido pela Lex.
Além disso, a empresa adquiriu uma mansão em Brasília por R$ 12 milhões, paga à vista em duas parcelas de R$ 6 milhões. A operação foi confirmada por escritura pública e noticiada pela imprensa especializada em julho.
Alvos prioritários da administração Trump
Segundo fontes diplomáticas, o governo Donald Trump já havia mapeado a Lex como alvo prioritário, avaliando que a atuação do escritório de Viviane teria sido fortalecida pela posição de Alexandre de Moraes no STF. As sanções impedem que a empresa e seus sócios realizem transações financeiras ou comerciais com cidadãos e empresas dos EUA e bloqueiam o uso de cartões de crédito internacionais.
O secretário de Estado, Marco Rubio, classificou Viviane como “facilitadora” do ministro, acusando Moraes de instrumentalizar tribunais e criar um “complexo de censura”. Rubio também alertou que aliados que protejam autoridades consideradas “atores estrangeiros malignos” poderão ser responsabilizados.
Vistos de autoridades brasileiras cancelados
No mesmo dia, o governo norte-americano anunciou o cancelamento de vistos de sete autoridades brasileiras ligadas a Moraes, entre eles:
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- José Levi, ex-secretário-geral do TSE;
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
- Airton Vieira, juiz auxiliar do STF;
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
- Rafael Henrique Tamai Rocha, juiz auxiliar;
- Cristina Yukiko Kushara, chefe de gabinete de Moraes.
A decisão também se estendeu a cônjuges e filhos das autoridades. De acordo com Washington, as medidas foram adotadas em resposta à restrição de perfis em redes sociais e ao desequilíbrio eleitoral de 2022, apontado como prejudicial à candidatura de Jair Bolsonaro.
Repercussões políticas e institucionais
As sanções reforçam o peso das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, às vésperas da abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU em Nova York. Ao mesmo tempo, reacendem o debate sobre a legitimidade da atuação do STF no julgamento de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Rede de apoio financeiro e político
A ampliação das sanções contra a família Moraes expõe uma nova camada da crise diplomática e institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal e o governo norte-americano. Ao atingir diretamente a esposa e a empresa da família, Washington sinaliza que enxerga na Lex uma rede de apoio financeiro e político associada à atuação do ministro. O episódio evidencia a interseção entre decisões judiciais internas e pressões externas, abrindo um precedente inédito na relação entre jurisdição nacional e sanções internacionais.
*Com informações da Veja, Estadão e Metrópoles.
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