A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22/09/2025), denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois atuaram de forma articulada para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais autoridades, utilizando como instrumento a ameaça de sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com a acusação, as ações tinham como finalidade beneficiar Jair Bolsonaro, ex-presidente da República condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022.
Detalhes da denúncia
O documento enviado ao STF sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A PGR descreve que ambos agiram para constranger juízes e demais autoridades ao insinuar que, caso não houvesse anistia ou absolvição de Jair Bolsonaro, sanções internacionais seriam adotadas contra membros do governo e do Judiciário brasileiro.
Em uma das passagens, Gonet afirma:
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
A estratégia de pressão internacional
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se apresentavam como intermediários privilegiados junto ao governo Donald Trump, assumindo papel de articuladores e divulgadores das sanções.
A ameaça teria sido usada como instrumento político: caso o STF não concedesse anistia a Jair Bolsonaro, ou se mantivesse sua condenação, novas sanções seriam promovidas pelos EUA.
O procurador-geral relatou que as ações foram tão intensas que chegaram a ser interpretadas como uma espécie de “pena de morte civil” contra autoridades brasileiras, devido ao bloqueio de bens e ao isolamento internacional que as sanções poderiam provocar.
Sanções dos EUA: do ministro à esposa de Moraes
A denúncia ocorreu no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Moraes já havia sido sancionado em julho, acusado pelo governo Trump de promover censura e violar direitos humanos. A medida se estendeu agora à sua esposa e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade da família do ministro.
A resposta de Eduardo Bolsonaro foi imediata: ele celebrou a medida e reiterou que apenas uma anistia ampla, geral e irrestrita poderia pacificar o ambiente político brasileiro.
O crime de coação no Código Penal
Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão pelo crime de coação em processo judicial, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O dispositivo tipifica como crime o uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, testemunha ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de obter vantagem indevida.
A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Caso seja confirmada a culpa, os acusados poderão ser condenados mesmo residindo nos Estados Unidos, cabendo ao Brasil acionar instrumentos de cooperação jurídica internacional.
Reação dos acusados
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo disseram que a denúncia é “fajuta” e atribuíram sua autoria a supostos “lacaios de Alexandre de Moraes” dentro da PGR.
Ambos alegaram que vivem sob jurisdição norte-americana e que suas ações estão amparadas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito de peticionar ao governo.
Eles classificaram a denúncia como um caso de “repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos” e afirmaram que continuarão atuando em defesa de uma anistia ampla como solução para a crise política.
Bolsonaro fora da denúncia
O ex-presidente Jair Bolsonaro não foi incluído nesta nova acusação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou que Bolsonaro já é réu em ação penal própria, onde foi condenado pelos atos de tentativa de golpe e permanece em prisão domiciliar.
A denúncia concentrou-se, portanto, em seus aliados mais próximos, acusados de tentar influenciar o julgamento do STF e de constranger ministros por meio de pressão externa.
Linha do tempo dos principais fatos
- 30/07/2025 — O governo Trump inclui Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, alegando censura e perseguição política no Brasil.
- 11/08/2025 — Eduardo Bolsonaro antecipa em declarações públicas que outras figuras ligadas a Moraes seriam alvo das sanções.
- 22/09/2025 (manhã) — Os EUA anunciam sanções contra Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
- 22/09/2025 (tarde) — A PGR protocola denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
- 22/09/2025 (noite) — Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgam nota conjunta rebatendo as acusações e reafirmando a defesa da anistia.
Crescente polarização no país
A denúncia da PGR insere-se em um momento de convergência entre política interna e disputas internacionais. O uso de sanções estrangeiras como instrumento de pressão política interna é um fenômeno sem precedentes no Brasil, e levanta questionamentos sobre soberania nacional, cooperação jurídica internacional e os limites da atuação de agentes políticos no exterior.
O episódio também expõe a crescente polarização no país: de um lado, autoridades judiciais acusando aliados de Bolsonaro de tentar subverter o devido processo legal; de outro, parlamentares e influenciadores que buscam legitimar sua ação sob marcos legais estrangeiros. O resultado pode redefinir a fronteira entre a política externa e o direito penal interno no Brasil.
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