O Senado Federal se prepara para barrar a PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), designou na sexta-feira (19/09/2025) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da matéria. Ambos já anteciparam posição contrária ao texto, que exige aval do Congresso, em votação secreta, para abertura de ações criminais contra parlamentares.

A expectativa é de que o relator apresente na próxima semana um parecer pela rejeição da PEC. Vieira afirmou que a medida representaria “enormes prejuízos para os brasileiros”, reforçando que sua posição já é conhecida publicamente.

Segundo Otto Alencar, a comissão deve acompanhar essa linha de entendimento. O senador baiano destacou que “a população rejeita qualquer extensão de imunidade que leve à impunidade” e ressaltou que “ninguém tem o direito de não ser investigado, nem o papa”.

Caso o relatório contrário seja aprovado pela CCJ, o parecer seguirá ao plenário do Senado, onde precisará ser confirmado para sepultar a proposta.

Nota oficial do MDB no Senado

A posição contrária à PEC ganhou reforço com a nota oficial divulgada pela bancada do MDB no Senado, liderada pelo senador Eduardo Braga (AM). No documento, o partido classificou a proposta como “um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.

Segundo o MDB, a medida representa “impunidade absoluta” e ameaça o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”. A legenda defendeu que a PEC criaria uma “casta de parlamentares blindados”, incompatível com uma democracia livre.

“Diante da gravidade da situação, a bancada do MDB no Senado se posiciona firmemente contra a PEC 03/2021. Nossos membros na Comissão de Constituição e Justiça deverão se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta e, caso chegue ao plenário, se posicionar contra, em defesa intransigente da democracia, da transparência e da Justiça”, afirmou Braga.

Câmara aprova PEC e acelera PL da Anistia

Enquanto o Senado sinaliza resistência, a Câmara dos Deputados não apenas aprovou a PEC da Blindagem como também acelerou a tramitação do Projeto de Lei da Anistia, concedendo-lhe regime de urgência.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou a anistia ampla defendida pela ala bolsonarista e sugeriu redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A solução desagradou tanto governistas quanto opositores.

• O deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou a redução de penas como privilégio injustificado.
• O deputado Sanderson (PL-RS) rejeitou o modelo por não extinguir as condenações.
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou a proposta como “anistia light” e insinuou risco de sanções internacionais contra Paulinho da Força.
• Já Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a busca por um caminho de equilíbrio, ainda que com insatisfações de ambos os lados.

Repercussão negativa e racha político

A aprovação da PEC da Blindagem na Câmara provocou forte desgaste político. Deputados que contrariaram a orientação partidária passaram a enfrentar pressão e críticas.

Um dos casos mais emblemáticos foi o da deputada Silvye Alves (União-GO), que pediu desculpas após votar a favor e alegou ter sido coagida pela legenda, anunciando que pretende deixar o partido em 2026.

No Senado, a reação foi imediata. Otto Alencar acusou a Câmara de caminhar “na contramão da transparência” ao propor o retorno do voto secreto, considerado por ele um retrocesso democrático.

Interesses corporativos do Congresso

A tramitação simultânea da PEC da Blindagem e do PL da Anistia escancara a distância entre os interesses corporativos do Congresso e a demanda da sociedade por maior transparência e responsabilização política.

No caso do Senado, a postura de Otto Alencar e Alessandro Vieira tende a fortalecer a imagem da Casa como contraponto institucional à Câmara, mas o racha pode gerar paralisia em outras agendas legislativas. A tentativa da Câmara de ampliar imunidades, somada ao debate sobre anistia, projeta uma crise de confiança nas instituições, evidenciando a fragilidade da governabilidade e a disputa pelo controle narrativo em torno dos atos de 8 de janeiro.

*Com informações de Veja, Metrópoles, CNN e Poder360.