Em sessão extraordinária realizada sob forte pressão pública e intensa cobertura da imprensa, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu nesta sexta-feira (10/06/2025), por 34 votos a favor, 18 contra e uma abstenção, manter a prisão do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). O resultado confirma a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e marca um raro momento em que o Legislativo baiano adota postura deliberativa em meio a um dos maiores escândalos políticos recentes do estado.
A sessão foi conduzida pela presidente Ivana Bastos (PSD), que ressaltou o caráter “exclusivamente julgador” da deliberação, proibindo manifestações, encaminhamentos partidários ou declarações de voto. O advogado Gamil Föppel, defensor do parlamentar, avordou a ilegalidade da prisão preventiva, alegando ausência de flagrante, incompetência do juízo e violação da imunidade parlamentar. Mesmo após a exposição da defesa, a maioria dos deputados optou pela manutenção da prisão, interpretada como resposta institucional a meses de críticas sobre a omissão da Casa.
Pressão popular e desgaste institucional
A votação ocorreu após uma sequência de notas oficiais da presidência da ALBA, divulgadas nos dias 1º, 3 e 6 de outubro, que haviam sido classificadas pela imprensa como evasivas e burocráticas. O Jornal Grande Bahia (JGB) destacou, em editorial assinado por Carlos Augusto, que a postura do Legislativo baiano configurava um “colapso moral”, caracterizado pela substituição do dever ético pelo formalismo jurídico.
As notas da ALBA, assinadas por Ivana Bastos, reafirmavam o compromisso com a legalidade, mas evitavam mencionar a responsabilidade institucional da Casa na fiscalização e eventual cassação de mandato de seus membros. Esse silêncio prolongado reforçou a percepção de autoproteção corporativa e de alinhamento político entre líderes do PSD e aliados do governo estadual.
Operações El Patrón, Estado Anômico e Hybris: o cerco ao deputado
A prisão de Binho Galinha decorre das operações El Patrón, Estado Anômico e Hybris, conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Polícia Federal, que investigam uma suposta organização criminosa com atuação em Feira de Santana, Salvador e municípios do interior.
As denúncias apontam lavagem de dinheiro, corrupção, agiotagem, tráfico de drogas e uso de policiais militares para coagir adversários e lavar ativos. Segundo o MPBA, o deputado teria utilizado empresas de fachada e contratos públicos simulados para ocultar a origem ilícita de recursos. As apurações já resultaram em 15 denúncias formais e revelam ramificações políticas e familiares na rede de proteção ao parlamentar.
Conselho de Ética paralisado desde 2024
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALBA, criado apenas em abril de 2024, permanece sem emitir qualquer parecer sobre o caso. Composto por nove titulares e oito suplentes, o colegiado deveria apurar a quebra de decoro parlamentar e propor sanções que vão de advertência à cassação do mandato.
O Conselho é presidido por Vitor Bonfim (PV) e tem como vice Marcelino Galo (PT). A ausência de relatórios até outubro de 2025 evidencia paralisia deliberada e reforça a tese de “autodefesa pela inércia”, apontada por analistas políticos e juristas. Para o JGB, essa omissão sistemática representa uma forma de normalização da impunidade, na qual o Legislativo se blinda ao alegar respeito ao devido processo legal.
Anomia e colapso moral: análise sociológica da crise
O editorial de Carlos Augusto, publicado em 7 de outubro, utilizou o conceito de “anomia”, de Émile Durkheim, para explicar o colapso institucional da ALBA. A anomia descreve o estado em que as normas deixam de orientar a conduta coletiva, resultando na perda de referências éticas e cívicas.
Na leitura do cientista social, a Assembleia transformou-se em um órgão de fachada, mantendo as aparências legais enquanto ignora o dever de punição e controle interno. Essa desarticulação normativa produz o que o autor define como “estado anômico do poder legislativo”, no qual o crime e a política passam a coexistir sob o mesmo teto.
Silêncio político e erosão da legitimidade democrática
A omissão da ALBA não é mero descuido administrativo. Ao condicionar qualquer ação à decisão judicial, o Legislativo estadual abdica de sua função constitucional de fiscalizar e disciplinar seus próprios membros. Esse comportamento reforça o pacto de autopreservação entre parlamentares e aprofunda a desconfiança pública em relação às instituições representativas.
O Jornal Grande Bahia observa que a estratégia de “legalidade aparente” — em que a formalidade processual substitui a ação ética — consolida a erosão da legitimidade democrática, fragilizando a separação entre poder político e interesse privado.
Resultado e próximos passos
Com a manutenção da prisão, a ALBA cumpre, em parte, sua obrigação institucional, mas a decisão não encerra a crise. Caberá agora ao Conselho de Ética emitir parecer sobre eventual quebra de decoro parlamentar. O MPBA e a Polícia Federal prosseguem nas investigações, que podem alcançar outros agentes públicos e colaboradores do deputado.
Enquanto isso, cresce o debate sobre a necessidade de reforma interna na ALBA, incluindo maior transparência, prazos regimentais para deliberação disciplinar e revisão do papel do Conselho de Ética, a fim de restaurar a confiança da sociedade no Legislativo baiano.
Ponto de inflexão
O caso Binho Galinha simboliza um ponto de inflexão na política baiana. A decisão do plenário de manter a prisão é juridicamente correta, mas moralmente tardia. Durante quase dois anos, o Parlamento estadual se esquivou da responsabilidade de zelar pela integridade de seus quadros, permitindo que o crime infiltrasse a política sob o manto da legalidade.
A ALBA enfrenta, assim, não apenas uma crise de imagem, mas uma crise de sentido institucional. Sem autocrítica e sem compromisso efetivo com a ética pública, o Legislativo corre o risco de converter-se definitivamente em um órgão de autodefesa corporativa, distante da sociedade e refém de suas próprias contradições.
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