A Justiça Federal absolveu o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e ex-secretários municipais na ação de improbidade administrativa conhecida como Caso Pityocampa, que tratava de contratos da área da saúde firmados durante gestões anteriores. Visivelmente emocionado, o prefeito afirmou que a decisão “faz justiça” e reafirmou a honestidade e seriedade da administração pública municipal, após anos de questionamentos e investigações.
Justiça reconhece inexistência de irregularidades
A decisão da 1ª Vara Federal de Feira de Santana encerra um processo que se arrastava há anos e que investigava supostas irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Pityocampa Serviços Ltda.. A sentença, proferida pelo juiz Cláudio Novais Pinto Coelho, reconheceu que não houve dolo, má-fé ou dano ao erário, afastando qualquer indício de enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública.
De acordo com o magistrado, os autos não comprovaram conduta dolosa por parte de José Ronaldo nem dos gestores e técnicos envolvidos. Assim, a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal foi julgada improcedente, absolvendo todos os réus.
Reação do prefeito: “Justiça foi feita”
Ao comentar o resultado, José Ronaldo se emocionou e fez questão de se dirigir à população de Feira de Santana em tom de gratidão e reafirmação de valores éticos. “Agradeço a Feira de Santana por essa confiança ao longo de todos esses anos e digo que nunca vou decepcionar. Minha gestão é séria, é honesta, é de direito, respeitando as pessoas e o dinheiro público. E essa decisão veio confirmar tudo isso”, afirmou o prefeito em declaração pública.
Ele também destacou a importância da fé e da perseverança diante das acusações:
“Sempre acreditei que seria feita justiça. Essa publicação faz justiça. Muito obrigado, Deus, e muito obrigado, Feira de Santana.”
Contexto do Caso Pityocampa
A ação, movida pelo MPF, apontava supostas falhas em processos licitatórios e na execução de contratos de serviços médicos e administrativos entre a Prefeitura e a empresa Pityocampa, no período em que José Ronaldo exercia mandato anterior como prefeito.
Durante a instrução, a defesa demonstrou que todos os contratos foram realizados conforme a legislação vigente, com acompanhamento jurídico e controle contábil regular. Nenhuma prova apontou benefício indevido a servidores ou prejuízo ao erário.
A sentença reforça o entendimento de que não se pode confundir erros administrativos formais com atos de improbidade, e que a punição de gestores sem dolo comprovado representa risco à segurança jurídica e à continuidade da administração pública.
Repercussão política e institucional
A absolvição repercutiu amplamente no meio político baiano, sendo vista como reafirmação da trajetória pública de José Ronaldo, marcada por quatro mandatos à frente da Prefeitura de Feira de Santana e reconhecida pela austeridade fiscal e pelo zelo com recursos municipais.
Aliados destacaram que a decisão “restaura a verdade dos fatos” e reforça a imagem de um gestor com mais de quatro décadas de vida pública sem condenações. O caso, que chegou a ser usado por adversários políticos como instrumento de desgaste, encerra-se agora com a chancela da Justiça Federal.
O valor simbólico da decisão
A absolvição de José Ronaldo no Caso Pityocampa transcende o aspecto jurídico. Representa a reparação de uma injustiça que afetou reputações e carreiras e um marco na discussão sobre o uso político de ações de improbidade.
Nos últimos anos, o Judiciário tem consolidado entendimento mais rigoroso sobre a necessidade de comprovação de dolo para caracterizar improbidade, sobretudo após a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa. O caso de Feira de Santana se insere nesse contexto, reafirmando o princípio de que gestão pública não pode ser criminalizada sem provas concretas de corrupção ou má-fé.
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