O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Feira de Santana articulam a realização de um mutirão voltado à resolução de processos relacionados à saúde pública, com foco em fornecimento de medicamentos, realização de tratamentos e demandas hospitalares. A proposta busca reduzir o volume de ações judiciais e agilizar o atendimento à população por meio de soluções conciliatórias.

Parceria entre TJBA e Prefeitura de Feira de Santana busca reduzir judicialização na saúde

A iniciativa foi discutida em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2025, na sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJBA, em Salvador. O encontro reuniu representantes do Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), da Defensoria Pública e da administração municipal feirense.

O objetivo central é promover conciliações em processos de saúde já em tramitação e, quando possível, evitar a abertura de novas ações judiciais, oferecendo solução direta às demandas de pacientes e familiares. Um mutirão semelhante já havia sido realizado em abril deste ano, com apoio do governo estadual, e obteve resultados considerados positivos, estimulando a expansão do modelo para o município do centro-norte baiano.

Encontro institucional define diretrizes para o novo mutirão

Participaram da reunião, representando a Prefeitura de Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo, o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, o procurador-geral do município, Augusto Leal, e o procurador adjunto, Alex Vieira.

Pelo Tribunal de Justiça, marcaram presença a desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do NUPEMEC-TJBA; os juízes Fábio Falcão Santos, da Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, e Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública; além da diretora de Primeiro Grau, Thaís Fonseca Filipe.

Também integraram o encontro a procuradora-geral do Estado da Bahia, Maria Clara Carvalho Lujan, o procurador-geral adjunto de Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, e a assessora de Relações Institucionais da Defensoria Pública, Laura Fagury.

Mediação como política pública para eficiência do Judiciário

A atuação do NUPEMEC-TJBA reflete uma tendência institucional de fortalecimento das políticas de mediação e conciliação, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O núcleo tem como missão estimular métodos consensuais de solução de conflitos, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação e habitação — setores onde a judicialização cresce em ritmo acelerado.

Na prática, o mutirão deve identificar causas repetitivas e propor acordos diretos entre os entes públicos e os cidadãos, evitando a sobrecarga de varas e a morosidade processual. Além de Feira de Santana e Salvador, a proposta poderá ser estendida a outros municípios baianos, conforme os resultados obtidos.

Passo relevante

A iniciativa do TJBA e da Prefeitura de Feira de Santana representa um passo relevante na busca por eficiência e racionalidade na gestão pública da saúde. Ao priorizar a conciliação, o Judiciário baiano contribui para desafogar a máquina judicial e garantir o acesso célere a tratamentos e medicamentos.