Em 2024, apenas 32,6% dos municípios baianos (136 de 417) tinham algum tipo de órgão voltado à promoção da igualdade racial, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) divulgada pelo IBGE. Apesar de representar um percentual superior à média nacional (23,9%), o dado revela que dois terços das cidades do estado ainda não possuem políticas estruturadas para enfrentar o racismo e promover a inclusão.
A pesquisa aponta que a Bahia, segundo estado com maior proporção de pessoas pretas ou pardas (80,7%), fica em 9º lugar entre as 26 unidades da Federação na proporção de municípios com estrutura formal voltada ao tema. O Acre (81,8%), o Amapá (75,0%) e o Rio de Janeiro (46,7%) lideram o ranking.
Estruturas administrativas e áreas de atuação
Entre as 136 cidades baianas com estrutura na área, apenas cinco municípios — Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara — mantêm secretarias exclusivas dedicadas à igualdade racial. Na maioria dos casos (89,7%), o setor está vinculado a outras pastas, especialmente à assistência social, presente em 98 administrações.
A MUNIC 2024 também revela que 75,7% dessas cidades (103 municípios) desenvolvem programas e ações voltadas à população negra, 63,2% (86) direcionam esforços para comunidades quilombolas, e 83 cidades possuem políticas para povos de terreiro e comunidades de matriz africana. Em contrapartida, apenas 28 municípios (20,6%) executam ações voltadas à população indígena, embora o Censo 2022 aponte que 98,6% das cidades baianas têm presença indígena.
Orçamento para igualdade racial ainda é exceção
Em 2023, apenas 13 prefeituras (3,1%) da Bahia incluíram previsão orçamentária específica para políticas de igualdade racial. Dentre essas, quatro cidades — Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Salvador — conseguiram executar mais de 90% do valor previsto. Outras, como Pojuca e Santa Bárbara, não executaram os recursos, e Catu e Nova Viçosa não souberam informar o montante gasto.
Apesar da baixa proporção, o índice baiano superou a média nacional (1,8%), colocando o estado em 7º lugar no ranking. Estados como Amazonas, Roraima, Sergipe e Tocantins não registraram investimento algum.
Denúncias e políticas complementares
A pesquisa mostra que 134 municípios (32,1%) possuem órgãos responsáveis por receber e acompanhar denúncias de discriminação étnico-racial, uma taxa próxima à média brasileira (31,9%). Além disso, 67 municípios (16,1%) desenvolveram ações voltadas aos povos ciganos, principalmente nas áreas de assistência social (60), saúde (40) e educação (39).
A Bahia é o segundo estado com mais comunidades ciganas permanentes (35), ficando atrás apenas de Minas Gerais (44).
Avanços em transporte e urbanização
O levantamento do IBGE também destaca a expansão do transporte por aplicativo, presente em 48 municípios (11,5%), um crescimento de 84,6% entre 2020 e 2024. Ainda que o número permaneça abaixo da média nacional (26,3%), a Bahia teve o 12º maior crescimento no país.
Entre 2020 e 2024, o número de municípios com ciclovias subiu de 79 para 87 (+10,1%), superando o crescimento médio nacional (+6,0%). Já a oferta de gratuidade total no transporte coletivo existe em 63 cidades (15,1%), sendo diária em 33 delas (7,9%).
Redução de áreas irregulares e moradias precárias
A MUNIC aponta uma redução significativa nas condições habitacionais irregulares. Entre 2020 e 2024, houve queda de 15,1% no número de cidades com favelas, 31,9% em cortiços, 5,9% em loteamentos irregulares e 15,4% em ocupações urbanas.
Apesar disso, 18,9% dos municípios baianos ainda registram presença de favelas ou mocambos, um índice ligeiramente superior à média nacional (18,2%). Em contrapartida, cresceu o número de cidades sem nenhum tipo de assentamento precário, passando de 81 para 109 (+34,6%), o que representa 26,1% dos municípios do estado.
Persistência de déficit histórico
Os resultados da MUNIC 2024 revelam uma contradição estrutural da Bahia: o estado com uma das maiores populações negras do país ainda carece de políticas públicas efetivas para promoção da igualdade racial. Embora avanços pontuais sejam observados — como a criação de secretarias exclusivas e a execução orçamentária em cidades de maior porte —, a ausência de estrutura administrativa em mais de 60% das prefeituras revela a persistência de um déficit histórico de representatividade e investimento social.
A expansão de programas voltados a comunidades quilombolas e de matriz africana demonstra maior sensibilidade cultural, mas a escassez de recursos, especialmente em municípios pequenos, continua a limitar o impacto dessas políticas. A mesma lógica se aplica ao transporte e à habitação, onde avanços pontuais coexistem com desigualdades estruturais.
Principais dados
1. Estruturas de promoção da igualdade racial
- Municípios com órgão voltado à igualdade racial: 136 de 417 (32,6%)
- Média nacional: 23,9%
- Posição da Bahia entre os estados: 9ª
- Estados com maiores índices: Acre (81,8%), Amapá (75,0%), Rio de Janeiro (46,7%)
- Estados com menores índices: Santa Catarina (8,1%), Tocantins (8,6%), Mato Grosso (14,9%)
Tipo de estrutura:
- Secretarias exclusivas: 5 (Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador, Saubara)
- Subordinadas a outras secretarias: 122 (89,7%)
- Ligadas à assistência social: 98
2. Programas e ações afirmativas
Municípios com programas e ações específicas:
- População negra: 103 (75,7%)
- Quilombolas: 86 (63,2%)
- Povos de matriz africana / terreiros: 83
- População indígena: 28 (20,6%)
Comparativo nacional:
- Média Brasil – população negra: 67,2%
- Média Brasil – população indígena: 28,5%
População indígena na Bahia (Censo 2022):
- Cerca de 230 mil pessoas
- Presentes em 411 dos 417 municípios (98,6%)
3. Orçamento público e execução financeira
- Municípios com previsão orçamentária para igualdade racial (2023): 13 (3,1%)
- Média nacional: 1,8%
- Posição da Bahia: 7ª
- Estados com maior índice: Amapá (25,0%), Acre (4,5%), Rio de Janeiro (4,3%)
- Estados sem recursos previstos: Amazonas, Roraima, Sergipe, Tocantins
Execução orçamentária na Bahia:
- Acima de 90%: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Salvador
- Não executaram: Pojuca, Santa Bárbara
- Não informaram: Catu, Nova Viçosa
4. Denúncias e políticas complementares
- Municípios com órgão para receber e acompanhar denúncias étnico-raciais: 134 (32,1%)
- Média nacional: 31,9%
- Posição no ranking nacional: 13ª
- Maiores índices: Rio de Janeiro (52,2%), Pernambuco (49,2%), Alagoas (45,1%)
Povos ciganos:
- Municípios com ações: 67 (16,1%)
- Maiores áreas de atuação:
- Assistência social: 60 cidades
- Saúde: 40
- Educação: 39
- Posição nacional: 6ª
- Comunidades ciganas permanentes: 35 (2º maior número do país, atrás de Minas Gerais com 44)
5. Transporte urbano
Serviços por aplicativo (Uber, 99, etc.):
- 2024: 48 municípios (11,5%)
- 2020: 26 municípios
- Crescimento: +84,6%
- Média nacional: 26,3%
- Crescimento nacional: +66,9%
- Posição da Bahia: 12ª
Outros meios de transporte (2020–2024):
- Vans: queda de 364 → 350 (-3,8%)
- Táxis: leve aumento de 317 → 318 (+0,3%)
- Mototáxis: 316 → 317 (+0,3%)
- Municípios sem transporte: aumento de 12 → 19 (+58,3%)
Gratuidade total no transporte coletivo:
- 63 municípios (15,1%)
- Diária: 33 (7,9%)
- Média nacional (diária): 11,7%
Ciclovias:
- 2020: 79 municípios
- 2024: 87 municípios
- Crescimento: +10,1%
- Média nacional: +6,0%
6. Habitação e urbanização
Redução de áreas precárias (2020–2024):
- Favelas: 93 → 79 (-15,1%)
- Cortiços: 94 → 64 (-31,9%)
- Loteamentos irregulares: 304 → 286 (-5,9%)
- Ocupações urbanas: 91 → 77 (-15,4%)
Comparativo nacional:
- Queda média Brasil – favelas: -3,1%
- Cortiços: -9,2%
- Loteamentos: +0,8%
- Ocupações: -7,9%
Municípios sem favelas, cortiços ou ocupações:
- 2020: 81
- 2024: 109 (+34,6%)
- Representam 26,1% das cidades da Bahia
- Média nacional: 28%
avanços pontuais
- A Bahia apresenta avanços pontuais em políticas de igualdade racial e redução de moradias precárias.
- Apenas 1 em cada 3 municípios tem estrutura administrativa voltada à igualdade racial.
- Baixo investimento orçamentário limita a efetividade das ações.
- Transporte e mobilidade urbana mostram expansão moderada, com destaque para o crescimento de aplicativos e ciclovias.
- Indicadores habitacionais sinalizam melhora, mas ainda coexistem desigualdades estruturais.
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