A Câmara Municipal de Feira de Santana, sob a presidência do vereador Marcos Lima, promoverá uma audiência pública no dia 6 de novembro (quinta-feira), às 10h, em comemoração aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O evento ocorrerá no plenário da Câmara, reunindo autoridades municipais, especialistas em finanças públicas e representantes da sociedade civil. O objetivo é discutir o impacto e os desafios da legislação que, desde 2000, impõe limites de gastos e reforça a transparência na gestão fiscal dos entes federativos.

A celebração coincide com um momento de debate nacional sobre o equilíbrio das contas públicas, especialmente diante da pressão por aumento de despesas e flexibilizações orçamentárias. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao longo de duas décadas e meia, consolidou-se como um dos principais instrumentos de controle da administração pública, sendo frequentemente evocada em discussões sobre governança e responsabilidade administrativa.

Sessão solene marca o Dia Municipal de Consciência Rotária

No mesmo plenário, a Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal de Consciência Rotária será realizada na terça-feira, 4 de novembro de 2025, às 19h, também sob a presidência de Marcos Lima e de autoria do vereador Silvio Dias (PT).

A solenidade tem por finalidade destacar o papel do Rotary Club e suas contribuições sociais, humanitárias e educacionais para a comunidade feirense. A instituição, presente em mais de 200 países, tem histórico de ações voltadas à erradicação da poliomielite, incentivo ao voluntariado e fortalecimento do espírito comunitário.

Representantes dos clubes rotarianos locais devem participar da cerimônia, que reforça a relevância do engajamento cívico e da ética no serviço público e privado. A data faz parte do calendário oficial do município, reconhecendo o legado dos rotarianos na promoção da solidariedade e do bem comum.

Cerimonial e protocolo oficial

Em ambos os eventos, o Cerimonial da Câmara Municipal de Feira de Santana recomenda traje passeio completo — terno, blazer ou paletó para os homens; vestido, tailleur ou conjunto social para as mulheres. As atividades ocorrerão na Rua Visconde do Rio Branco, nº 122, sede do Legislativo Municipal, com cobertura institucional e transmissão pelos canais oficiais da Câmara.