Quinta-feira passada, dia 20 de novembro, o Brasil comemorou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, concebido como uma efeméride no calendário escolar e instituído como data comemorativa em 2011. Em dezembro de 2023 foi oficializado feriado nacional. Nada mais importante, pois o racismo no Brasil é estrutural. Mesmo depois da abolição (1888), os negros não tinham acesso à educação nem ao mercado de trabalho. Tampouco tinham representatividade política, pois as leis limitavam suas oportunidades e criminalizavam a população negra, a exemplo da Lei dos Vadios e Capoeiras de 1890. A cor era — e continua sendo — um empecilho para os afrodescendentes. Até hoje sofrem as consequências e as agruras da negritude, apesar de alguns avanços decorrentes da luta pela igualdade social. As oportunidades, em comparação com as ofertadas à população branca, sempre foram poucas. Dados estatísticos demonstram que até hoje os negros enfrentam barreiras significativas na educação, no mercado de trabalho e em outras áreas.

Mesmo assim, a luta pela igualdade racial tem gerado algumas ações afirmativas, inclusive nas políticas públicas, como o Estatuto da Igualdade Social, o empreendedorismo negro e a criação de órgãos de igualdade racial. A escravidão no Brasil durou cerca de trezentos anos, nos quais o negro era tratado como “coisa” ou como um “bem” do seu senhor. E mesmo após a abolição, as desigualdades continuaram, pois os meios de produção e as terras foram mantidos nas mesmas mãos de quem os detinha. E a sonhada liberdade, embora oficialmente alcançada, o conduziu a um autêntico cativeiro social, que se arrasta até os dias de hoje.

Apesar disso, tivemos um presidente da República negro: Nilo Peçanha, que governou o país entre 14 de junho de 1909 a 15 de novembro de 1910, assumindo o cargo após a morte do presidente Afonso Pena, de quem era vice. Nilo era casado com Ana Castro Belisário de Sousa, Anita, como era chamada, descendente de famílias aristocráticas e ricas de Campos dos Goytacazes, além de neta do Visconde de Santa Rita e bisneta do Barão de Muriaé e do primeiro Barão de Santa Rita. O relacionamento durou até o fim da sua vida. Nilo sempre foi vítima de racismo. O casamento foi um “escândalo social”, já que o noivo, além de pobre, era negro.

Seu mandato foi curto, mas intenso, marcado pela criação do Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, a fundação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e o início do ensino técnico com as Escolas de Aprendizes e Artífices. O racismo da época era tão intenso que nem ele próprio se reconhecia publicamente como afrodescendente, o que reflete a pressão social e o estigma em torno da identidade negra. Alvo de ofensas racistas por parte de adversários políticos e da imprensa, caricaturas e pilhérias eram usadas para desqualificá-lo, inclusive em fotografias. Sério e empreendedor, implantou a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Sua carreira política foi brilhante. Em 1918 elege-se Senador, mais uma vez. Nessa época exerceu o cargo de Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, de 23 de junho de 1917 a 24 de setembro de 1919, quando renunciou. Ele era maçom. Em 1921 foi candidato à presidência da República pelo Movimento Reação Republicana, ligado à maçonaria. Faleceu em 1924, no Rio de Janeiro, e foi sepultado no Cemitério São João Batista. Deixou sua marca no governo e foi amplamente homenageado em vários Estados e municípios por sua atuação política, registrada nas homenagens físicas e toponímicas como em alguns municípios, ruas e edifícios públicos nomeados em sua memória, a exemplo do município Nilo Peçanha, na Bahia, e do Palácio Nilo Peçanha, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Outras formas de tributo lhe foram dirigidas, como eventos comemorativos e o reconhecimento de seu legado político por meio de placas, estátuas e instituições educacionais. Em Campos, além da Avenida Nilo Peçanha, há a homenageá-lo o tradicional Colégio Estadual Nilo Peçanha, bem como a centenária biblioteca municipal, o Centro Integrado de Educação Pública da Lapa e a Câmara Municipal, que, em 2014, inaugurou uma estátua em tamanho natural em frente ao Palácio que leva seu nome, um dos cartões-postais da cidade. O nome do município fluminense Nilópolis, fundado em 1947, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o homenageia. Existem 31 instituições de ensino básico no país batizadas em sua homenagem.

Entre suas realizações, destacam-se a criação das primeiras Escolas de Aprendizes e Artífices (atuais Institutos Federais) e o saneamento da baixada fluminense. Foi o sétimo presidente do Brasil e o primeiro e único negro a governar o país. Para ele, “O Brasil de hoje sai das Academias e o Brasil de amanhã sairá das oficinas.” Acertou em cheio.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.